As despesas orçamentárias são os gastos planejados e autorizados no orçamento público para a execução de políticas e programas governamentais. Elas são divididas em três categorias principais: despesas correntes (destinadas ao funcionamento da máquina pública, como salários e manutenção), despesas de capital (investimentos em infraestrutura e projetos de longo prazo) e a amortização da dívida pública. As despesas orçamentárias devem ser executadas conforme o previsto no orçamento aprovado, respeitando os limites estabelecidos, e são controladas por meio de mecanismos de fiscalização e auditoria, com o objetivo de garantir a transparência e o cumprimento das metas fiscais. Assinale a o lançamento contábil que registra o momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho).
- A)D 6.2.2.1.x.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.x. xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Errada, porque mistura contas e etapas que nao correspondem ao registro padrao do empenho no SIAFI.
- B)D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Errada, porque traz contas de liquidação e pagamento, nao o lançamento inicial do empenho.
- C)D 3.1.1.1.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva C 2.1.1.1.x.xx.xx Passivo Circulante D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
Errada, porque reconhece passivo e VPD, o que é típico da liquidação quando o fato gerador ja ocorreu.
- D)D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Errada, porque também trata de liquidação/pagamento e nao do simples comprometimento do crédito no empenho.
- E)D 6.2.2.1.x.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.x. xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Certa, porque registra a reserva do crédito no empenho e o comprometimento da disponibilidade de recursos.
Gabarito: E
No SIAFI, o empenho é o primeiro grande travamento da despesa: o governo reserva parte do crédito orcamentário para aquele gasto e, com isso, ele deixa de estar livre para outras despesas. Na linguagem contábil, isso aparece como redução do Crédito Disponível e reconhecimento do Crédito Empenhado a Liquidar. É como separar o dinheiro do bolso antes de comprar o ingresso: ele ainda nao foi pago, mas ja ficou comprometido. Além do lado orçamentário, entra também o controle da disponibilidade de recursos, com o registro da DDR (Disponibilidade por Destinação de Recursos). No empenho, a DDR fica comprometida por empenho, porque aquele saldo ja foi vinculado a uma obrigação futura. Isso é típico da lógica do MCASP e dos registros patrimoniais e orçamentários integrados no PCASP/SIAFI. Por isso, a alternativa E é a que melhor representa o momento do empenho: debita Crédito Disponível, credita Crédito Empenhado a Liquidar, debita a Execução da Disponibilidade de Recursos e credita DDR Comprometida por Empenho. É exatamente o desenho do nascimento do compromisso, antes da liquidação e do pagamento. Um detalhe importante: se a questão falasse de liquidação, aí a lógica mudaria, pois a despesa ja teria o fato gerador reconhecido e passaria para outra etapa da execução. Como aqui o foco é o empenho, a marcação correta é a da reserva do crédito, nao a do pagamento nem a da liquidação.