A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa. Em relação ao mecanismo de registro contábil com detalhamento de FR, analise as afirmações a seguir: I. No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias, o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos. II. Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente, bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação. III. Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte ou destinação e deverá ser reconhecida a saída de caixa dos recursos. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmação II também está correta, não sendo apenas a I.
- B)I e II, apenas.
Certa, pois a I e a II descrevem corretamente o registro por FR, enquanto a III erra ao antecipar a saída de caixa no empenho.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque a III está incorreta: empenho não é pagamento nem gera saída de caixa.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a I também está correta, já que o orçamento deve ser detalhado por fonte ou destinação de recursos.
- E)I, II e III.
Errada, porque a III contém erro conceitual sobre a fase do empenho e a ocorrência de saída de caixa.
Gabarito: B
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) serve para mostrar de onde vem o dinheiro e, principalmente, quais regras limitam sua aplicação na despesa. Em outras palavras, não basta arrecadar: é preciso saber se aquela receita pode financiar qualquer gasto ou se está “carimbada” para uma finalidade específica. Esse detalhamento ajuda a evitar o famoso caos do caixa misturado. No registro contábil, a lógica da FR aparece tanto na previsão e fixação do orçamento quanto na execução da receita e da despesa. Na contabilização do orçamento, a receita prevista e a despesa fixada devem ser registradas por fonte ou destinação, em contas de controle, porque o planejamento já nasce com esse vínculo. Isso torna a gestão da disponibilidade financeira mais transparente e fiel às regras de vinculação. A afirmação II está correta porque, quando a receita é arrecadada, além do reconhecimento da receita orçamentária e do ingresso financeiro, também se registra a origem daquela entrada pela respectiva FR, inclusive com o controle da realização por fonte. Isso permite confrontar o que entrou com o que pode ser usado em cada grupo de recursos. É a contabilidade dizendo: “ok, entrou dinheiro, mas ele não veio solto no mundo”. A afirmação III está errada porque, no empenho, não há saída de caixa. O empenho apenas reserva o crédito orçamentário e reduz a disponibilidade, mas o desembolso ocorre depois, em regra na fase do pagamento. Portanto, a parte da baixa do crédito disponível faz sentido, mas a menção à saída de caixa no momento do empenho não. Por isso, o gabarito é B: apenas I e II estão corretas.