As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis compostos por 9 dígitos e são classificadas conforme a natureza das informações que evidenciam. As Transferências e Delegações Concedidas e os Riscos Fiscais são classificados respectivamente como
- A)variação patrimonial aumentativa e controles credores
Errada, porque Transferências e Delegações Concedidas não são VPA, já que não aumentam o patrimônio; além disso, Riscos Fiscais não pertencem aos controles credores.
- B)variação patrimonial diminutiva e controles devedores.
Certa, pois Transferências e Delegações Concedidas são VPD e Riscos Fiscais são classificados em controles devedores.
- C)passivo e variação patrimonial aumentativa
Errada, porque Transferências e Delegações Concedidas não são passivo e Riscos Fiscais não são VPA.
- D)ativo e variação patrimonial diminutiva.
Errada, porque Transferências e Delegações Concedidas não são ativo e Riscos Fiscais não são VPD.
- E)controles da aprovação do planejamento e orçamento e controles da execução do planejamento e orçamentos.
Errada, porque a questão trata de classificação contábil por natureza no PCASP, e não de grupos de controles da aprovação e da execução do orçamento.
Gabarito: B
No PCASP, as contas são organizadas por natureza da informação: patrimonial, orçamentária e de controle. Isso ajuda o governo a não misturar o que afeta o patrimônio com o que serve para acompanhar execução e riscos. Parece burocracia, mas é justamente o que dá leitura padronizada às contas públicas. As Transferências e Delegações Concedidas entram no grupo de variações patrimoniais diminutivas (VPD), porque representam saídas que reduzem o patrimônio líquido do ente. Em outras palavras: quando o governo transfere algo e isso gera consumo de recursos sem contraprestação, a lógica é de despesa patrimonial, não de aumento. Já os Riscos Fiscais ficam em contas de controle, e a classificação usual é de controles devedores. Eles não são, por si, um passivo já exigível nem uma VPD já realizada. Servem para evidenciar eventos potenciais, contingências e monitoramento da gestão fiscal, como previsto na estrutura do PCASP e nos manuais da STN. Por isso o gabarito é a letra B: Transferências e Delegações Concedidas como VPD e Riscos Fiscais como controles devedores. A pegadinha é tentar tratar risco fiscal como obrigação já constituída ou como conta patrimonial, quando ele ainda está no campo do acompanhamento e da evidenciação.