A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, de modo a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. A destinação pode ser classificada em
- A)patrimonial e financeira.
Errada, porque patrimonial e financeira não são categorias de destinação de recursos, e sim classificações usadas em outros recortes da contabilidade pública.
- B)financeira e permanente.
Errada, porque a destinação de recursos não se divide em financeira e permanente; essa nomenclatura não corresponde ao critério cobrado.
- C)de curto prazo e de longo prazo.
Errada, porque curto prazo e longo prazo são classificações ligadas ao tempo de realização ou exigibilidade, não à fonte ou destinação de recursos.
- D)orçamentária e extra orçamentária.
Errada, porque a distinção entre orçamentária e extraorçamentária trata da natureza da entrada/saída, e não da destinação dos recursos.
- E)vinculada e livre.
Certa, porque a destinação de recursos pode ser vinculada, quando há uso específico previsto, ou livre, quando não há vinculação especial.
Gabarito: E
Na contabilidade pública, a classificação por fontes ou destinações de recursos serve para mostrar de onde vem o dinheiro e, principalmente, para onde ele pode ir. Em outras palavras: não basta saber que a receita entrou, é preciso saber se ela tem um uso amarrado por lei, convênio ou vinculação específica, ou se pode ser usada com maior liberdade no custeio das ações públicas. A lógica central é separar os recursos conforme a regra de aplicação da despesa. Isso ajuda a evitar que uma receita com destino certo seja usada em algo diferente do permitido. É uma forma de dar transparência ao caixa do governo e de evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Por isso, a destinação pode ser classificada em vinculada e livre. A vinculada é aquela que tem uso específico definido por norma, enquanto a livre pode ser aplicada em despesas sem amarração especial, observadas as regras orçamentárias e legais. Esse entendimento aparece nas normas de finanças públicas e na prática da execução orçamentária, especialmente na lógica adotada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Então, quando a questão fala em agrupamento de receitas com as mesmas normas de aplicação na despesa, ela está descrevendo exatamente essa divisão entre recursos vinculados e livres.