Um órgão do Poder Judiciário contratou a elaboração, incluindo editoração e impressão, de uma cartilha em formato de quadrinhos para difundir os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estava completando 75 anos. A cartilha seria distribuída gratuitamente para usuários dos serviços e estudantes que visitassem o órgão mediante agendamento das escolas. A tiragem total foi de 5.000 cartilhas, que foram devidamente registradas no estoque após seu recebimento. Dada a natureza do material, a base de mensuração para o registro contábil das cartilhas no estoque deve ser:
- A)custo médio ou valor justo na data da aquisição;
Errada, porque custo médio ou valor justo na aquisição não é a regra de mensuração para estoques destinados à distribuição gratuita no setor público.
- B)valor realizável líquido ou valor de mercado;
Errada, porque valor realizável líquido ou valor de mercado não é o critério específico aplicável a esse tipo de estoque no setor público.
- C)valor justo ou preço presumido, dos dois o menor;
Errada, porque valor justo ou preço presumido não é a base prevista para estoques de distribuição gratuita nessa situação.
- D)custo histórico ou valor em uso, dos dois o menor;
Errada, porque valor em uso é critério ligado a ativos com geração de benefícios econômicos, não à mensuração de cartilhas em estoque para distribuição.
- E)custo histórico ou corrente de reposição, dos dois o menor.
Certa, porque estoques mantidos para distribuição gratuita são mensurados pelo menor entre custo histórico e custo corrente de reposição.
Gabarito: E
Aqui a ideia é simples: se o órgão comprou ou mandou produzir um material que vai ser distribuído gratuitamente, o estoque não pode ficar inflado por um valor acima do que custaria repor esse bem hoje. Em Contabilidade Pública, quando o item é mantido para distribuição gratuita ou por valor simbólico, a mensuração no estoque segue o critério de custo histórico ou custo corrente de reposição, dos dois o menor. Isso evita que o ativo fique superavaliado só porque o material foi produzido em grande quantidade ou com custo antigo. No caso da cartilha em quadrinhos, ela foi elaborada, editada, impressa e recebida no estoque para posterior distribuição sem cobrança. Então, o enfoque não é valor de venda, porque não haverá venda, nem valor em uso, porque o benefício econômico direto para a entidade não é a lógica principal aqui. A regra aplicável é a dos estoques destinados à distribuição gratuita: comparar o custo registrado com o custo corrente de reposição e ficar com o menor. Esse tratamento aparece na lógica da NBC TSP 04 (Estoques), alinhada ao IPSAS 12, que distingue estoques para venda de estoques para distribuição gratuita. Para estes últimos, a mensuração pelo menor entre custo e custo corrente de reposição faz sentido porque o objetivo é informar o custo de manter aquele item disponível para entrega, e não apurar margem comercial. Então, se a banca descreve um bem produzido para distribuição gratuita, acenda o alerta: ela costuma querer a regra específica dos estoques do setor público, e não a fórmula genérica do mundo privado. É a clássica diferença entre material para vender e material para entregar de graça: no segundo caso, o “mercado” perde espaço e entra o custo de reposição.