Segundo o MCASP, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. A respeito dos objetivos do PCASP, assinale a afirmativa incorreta.
- A)Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
Correta, porque o PCASP separa os registros em patrimoniais, orçamentários e de controle.
- B)Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive as empresas estatais dependentes e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), exceto as suas peculiaridades.
Incorreta, porque a redação extrapola a forma como o MCASP trata a aplicação do PCASP e mistura abrangência com peculiaridades de modo indevido.
- C)Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
Correta, porque o PCASP admite detalhamento a partir do nível mínimo fixado pela STN, adaptando-se aos entes.
- D)Permitir a adequada prestação de contas.
Correta, porque a padronização das contas melhora a prestação de contas e a transparência.
- E)Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
Correta, porque o PCASP também apoia a tomada de decisão e a racionalização de custos no setor público.
Gabarito: B
O PCASP, no MCASP, foi criado para dar mais ordem ao “caos organizado” das contas públicas. Ele padroniza a estrutura contábil, facilita a consolidação nacional e ajuda o Brasil a conversar com as normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Na prática, o plano de contas serve para separar bem os registros patrimoniais, orçamentários e de controle, além de permitir maior comparabilidade entre os entes federativos. Por isso ele também favorece a prestação de contas, a transparência e a tomada de decisão, inclusive com apoio à racionalização de custos. O ponto da alternativa B está errado porque o PCASP não é apresentado pelo MCASP como um instrumento para “atender” indistintamente todas essas entidades com a redação trazida na questão. A norma trabalha com uma padronização nacional, mas admite adequações ao nível mínimo definido pela STN e às peculiaridades de cada ente, sem transformar o PCASP em um rol genérico e absoluto de cobertura como a alternativa sugere. Então, quando a banca mistura padronização com abrangência excessiva, vale acender a luz amarela. O PCASP uniformiza, mas não autoriza tratar a aplicação como se tudo fosse igual em qualquer entidade, porque as peculiaridades existem justamente para serem respeitadas.