O registro da receita orçamentária ocorre no momento da(o)
- A)previsão.
Errada, porque a previsão é apenas a estimativa da receita na lei orçamentária, não o momento do registro da receita realizada.
- B)arrecadação.
Certa, porque a receita orçamentária é registrada no momento da arrecadação, quando ocorre a entrada efetiva dos recursos.
- C)fato gerador.
Errada, porque o fato gerador é um evento jurídico que dá origem à obrigação, mas não é o momento de registro da receita orçamentária.
- D)lançamento.
Errada, porque o lançamento é o ato administrativo de verificação e constituição do crédito, anterior à arrecadação.
- E)recolhimento.
Errada, porque o recolhimento é a etapa posterior à arrecadação, quando os valores arrecadados são transferidos ao Tesouro.
Gabarito: B
Na receita orçamentária, o ciclo clássico tem algumas etapas bem conhecidas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A banca gosta de confundir essas fases, então vale lembrar a lógica do caminho do dinheiro até entrar no caixa público. O ponto central aqui é que o registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação. É quando o contribuinte efetivamente paga e a receita passa a ser reconhecida no sistema orçamentário. Antes disso, na previsão, o valor só foi estimado na lei orçamentária; no lançamento, a Administração identifica o crédito e o sujeito passivo; e no recolhimento, o valor já arrecadado é transferido à conta única ou ao tesouro. Em termos normativos, a Lei 4.320/1964 trata dos estágios da receita e a prática contábil aplicada ao setor público, conforme o MCASP, distingue arrecadação de recolhimento. O registro orçamentário acompanha a arrecadação, porque é nesse momento que a entrada de recursos se concretiza para o ente público. Por isso, o gabarito é a letra B. Se você pensou em lançamento ou recolhimento, caiu na armadilha clássica: uma coisa é reconhecer o crédito tributário, outra é o dinheiro entrar de fato, e outra ainda é ele ser transferido ao tesouro.