Em uma entidade do setor público, o objetivo das notas explicativas é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Como exemplos de julgamentos exercidos pela aplicação das políticas contábeis que afetam significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis e que devem ser divulgados em notas explicativas está o que se afirma a seguir, com exceção de um. Assinale-o.
- A)classificação de ativos.
Certa, porque a classificação de ativos pode envolver julgamento relevante e alterar a forma de reconhecimento e evidenciação.
- B)constituição de provisões.
Certa, porque a constituição de provisões depende de estimativas e julgamento e impacta diretamente os valores reconhecidos.
- C)reconhecimento de variações patrimoniais.
Certa, porque o reconhecimento de variações patrimoniais envolve aplicação de critérios contábeis que podem afetar significativamente os montantes.
- D)data de encerramento das demonstrações contábeis.
Errada, porque a data de encerramento é uma informação formal da demonstração, não um julgamento de política contábil que altere valores reconhecidos.
- E)transferência de riscos e benefícios significativos sobre a propriedade de ativos para outras entidades.
Certa, porque a avaliação sobre transferência de riscos e benefícios exige julgamento e pode mudar o momento e o valor do reconhecimento contábil.
Gabarito: D
As notas explicativas servem para dar contexto às demonstrações contábeis, mostrando aquilo que os números sozinhos não contam. No setor público, elas devem ajudar o usuário a entender os critérios contábeis usados, os julgamentos feitos pela gestão e os efeitos desses julgamentos sobre os valores registrados. É a velha história: o balanço mostra o resultado, mas as notas explicam como ele foi construído. Quando a entidade escolhe uma política contábil ou precisa aplicar uma regra com margem de julgamento, isso pode mudar bastante os valores reconhecidos. Por isso, a divulgação deve abordar, por exemplo, classificação de ativos, constituição de provisões, reconhecimento de variações patrimoniais e transferência de riscos e benefícios sobre ativos. Esses itens aparecem nas notas porque afetam diretamente os montantes apresentados. A alternativa D está errada porque a data de encerramento das demonstrações contábeis não é, em si, um julgamento contábil que afete os valores reconhecidos. Ela é uma informação estrutural e formal das demonstrações, não um critério de mensuração ou reconhecimento. Em termos práticos, a data informa até quando os fatos foram considerados, mas não explica uma política contábil que altere o número final. Esse raciocínio é compatível com a lógica das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, especialmente a NBC TSP Estrutura Conceitual e as normas de apresentação e divulgação, que exigem evidenciação dos julgamentos relevantes e das políticas contábeis adotadas.