De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar os fatos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- A)A renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
Errada, porque a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais é um dos fatos que o sistema deve evidenciar pela Lei nº 10.180/2001.
- B)A situação patrimonial do ente público e suas variações.
Errada, porque a situação patrimonial do ente público e suas variações também está expressamente prevista na finalidade do sistema.
- C)A aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.
Errada, porque a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada, consta de forma direta na lei.
- D)Os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal.
Errada, porque os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal são exatamente um dos pontos que o sistema deve evidenciar.
- E)As variações observadas na gestão quando seguidos os padrões internacionais de contabilidade.
Certa, porque essa formulação não integra a finalidade legal do Sistema de Contabilidade Federal na Lei nº 10.180/2001.
Gabarito: E
A Lei nº 10.180/2001 organiza o Sistema de Contabilidade Federal para registrar os atos e fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União. A ideia é simples: a contabilidade pública não serve só para "fechar número", mas para mostrar como o dinheiro público entrou, saiu e o que isso gerou no patrimônio do Estado. Nessa linha, a lei diz que o sistema deve evidenciar, entre outros pontos, a situação patrimonial do ente público e suas variações, a aplicação dos recursos da União por unidade da Federação beneficiada, os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal e a renúncia de receitas. Ou seja, é um rol bem voltado para transparência, controle e avaliação da gestão. O gabarito é a letra E porque a frase fala em "variações observadas na gestão quando seguidos os padrões internacionais de contabilidade", e isso não aparece como finalidade legal do Sistema de Contabilidade Federal. A lei não condiciona a evidenciação a padrões internacionais nem usa essa formulação. Aqui a banca quis testar se voce conhece o texto da lei e não apenas a ideia geral de contabilidade pública. Resumo de prova: se a alternativa trouxer linguagem moderna, bonita e genérica, desconfie. Em concurso, muitas vezes a resposta errada é justamente a que parece mais "atualizada", mas não está no texto legal.