Uma instituição pública de ensino realizou um processo licitatório para aquisição de 20 aparelhos de ar-condicionado do tipo split para instalação em um novo módulo de salas de aulas. A empresa vencedora da licitação entregou os aparelhos em 01/09/20X3, com 30 dias de atraso. O fiscal do contrato constatou divergência entre as especificações do edital de licitação e os aparelhos entregues, de forma que precisaram ser devolvidos. A segunda entrega, com as especificações corretas, foi feita em 01/10/20X3. Foi necessária uma readequação nas instalações elétricas para a colocação dos aparelhos, concluída em 01/11/20X3. A instalação dos aparelhos foi concluída em 01/12/20X3, data em que foram feitos testes de carga e vistoria de segurança, com aprovação de técnicos autorizados. As salas em que os aparelhos foram colocados começaram a ser usadas a partir de 15/12/20X4 para aulas de cursos de férias previamente programados na instituição. Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no caso em tela a depreciação dos aparelhos:
- A)deve ser iniciada com a conclusão de sua instalação;
Certa, porque a depreciação começa quando o bem está pronto para uso, o que ocorreu com a conclusão da instalação e dos testes em 01/12/20X3.
- B)deve ser apurada a partir do início do seu uso efetivo;
Errada, porque o início do uso efetivo não é o marco contábil exigido; o bem já pode depreciar antes de ser utilizado de fato.
- C)é facultada a partir da entrega definitiva pelo fornecedor;
Errada, porque a entrega definitiva sozinha não basta se ainda houver instalação, testes ou adequações pendentes.
- D)traz impactos para o patrimônio do ente somente a partir do exercício de 20X4;
Errada, porque o impacto patrimonial ocorre a partir do momento em que o bem está disponível para uso, ainda em 20X3, e não só no exercício seguinte.
- E)dever ser iniciada em data definida pelo laudo de vistoria dos técnicos autorizados.
Errada, porque o laudo de vistoria pode integrar a etapa de liberação do ativo, mas o critério contábil é a conclusão da instalação e a disponibilidade para uso.
Gabarito: A
No setor público, a depreciação não espera a boa vontade da turma nem o início das aulas de férias. Pelo MCASP, ela começa quando o bem estiver em condições de uso, ou seja, quando estiver pronto para operar, após a instalação e os testes necessários. A lógica é simples: se o ativo já pode gerar potencial de सेवा/benefícios, ele já começa a perder valor com o tempo, ainda que ainda não esteja sendo usado de fato. No caso da questão, os aparelhos só ficaram aptos para uso depois da instalação concluída em 01/12/20X3, com testes de carga e vistoria de segurança aprovados nessa mesma data. Antes disso, havia etapas pendentes: primeiro a entrega correta, depois a readequação elétrica e, por fim, a instalação. Enquanto isso não se conclui, o bem ainda não está disponível para uso, então não há razão para iniciar a depreciação. Esse entendimento está alinhado ao MCASP e à lógica das NBCASP, que tratam a depreciação como alocação sistemática do valor depreciável durante a vida útil do ativo, a partir do momento em que ele está em condições de uso. Em outras palavras: não depende do início efetivo da utilização nem da data de pagamento, mas da disponibilidade operacional do bem. Por isso o gabarito é a letra A: a depreciação deve ser iniciada com a conclusão da instalação, quando os aparelhos já estavam aptos a funcionar.