Conforme o MCASP, a parceria pública privada é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público. Esses contratos são firmados em duas modalidades distintas que são
- A)concessão patrocinada e concessão administrativa.
Certa, porque a Lei 11.079/2004 define as PPPs nas modalidades concessão patrocinada e concessão administrativa.
- B)concessão econômica e concessão administrativa.
Errada, porque "concessão econômica" não é modalidade prevista na legislação de PPP.
- C)concessão comum e concessão patrocinada.
Errada, porque concessão comum não é modalidade de PPP, e a concessão patrocinada é apenas uma das modalidades de PPP.
- D)concessão comum e concessão participativa.
Errada, porque "concessão participativa" não existe como modalidade legal de PPP.
- E)concessão comum e concessão com contraprestação pecuniária.
Errada, porque a terminologia correta não é "concessão com contraprestação pecuniária" como modalidade autônoma; a lei fala em concessão patrocinada e administrativa.
Gabarito: A
A parceria público-privada, no Brasil, é uma forma especial de contrato de concessão de serviço público, tratada na Lei 11.079/2004 e refletida no MCASP. A ideia é simples: o particular assume a execução do serviço ou da obra, e a remuneração vem de forma combinada, com parte paga pelos usuários e/ou pelo poder público, conforme o modelo adotado. A lei divide a PPP em duas modalidades: concessão patrocinada e concessão administrativa. Na concessão patrocinada, além da tarifa cobrada do usuário, existe uma contraprestação pecuniária do parceiro público. Já na concessão administrativa, a remuneração é paga integral ou majoritariamente pela Administração, porque o usuário direto é a própria Administração Pública. É por isso que o gabarito é a letra A. O enunciado perguntou exatamente quais são as duas modalidades distintas de PPP, e o texto legal não deixa espaço para invenção: são essas duas mesmo. Em prova, a banca gosta de trocar nomes parecidos para testar se você lembra o rótulo exato da lei. Então, se aparecer PPP em concurso, pense logo em Lei 11.079/2004: patrocinada e administrativa. Se surgir outra dupla com nome bonito, desconfie, porque aqui o detalhe é justamente o nome correto da modalidade.