Em relação à classificação das receitas e despesas públicas, relacione cada tipo a seguir com sua respectiva característica. 1. Receitas Correntes 2. Receitas de Capital 3. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores ( ) Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. ( ) Natureza de receita para inclusão no Projeto de Lei e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento. ( ) Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, podendo também incluir as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado. A associação correta, na ordem apresentada, é:
- A)1 – 3 – 2.
Errada, porque troca a ordem dos tipos e não relaciona corretamente a receita de capital nem os recursos de exercícios anteriores.
- B)2 – 1 – 3.
Errada, porque coloca receita corrente na primeira característica, mas ali a descrição é de receita de capital, ligada à constituição de dívidas.
- C)2 – 3 – 1.
Certa, pois associa corretamente receita de capital, recursos arrecadados em exercícios anteriores e receita corrente, nessa ordem.
- D)3 – 1 – 2.
Errada, porque começa com recursos de exercícios anteriores, quando a primeira característica fala de constituição de dívidas, isto é, receita de capital.
- E)3 – 2 – 1.
Errada, porque inverte as categorias e atribui indevidamente a natureza de equilíbrio formal antes da receita de capital.
Gabarito: C
Na Contabilidade Pública, a classificação da receita ajuda voce a entender de onde o dinheiro vem e como ele entra no orçamento. A Lei 4.320/64, especialmente nos arts. 11 e 12, separa a receita em correntes e de capital. As receitas correntes são as do dia a dia do Estado: tributos, contribuições, patrimônio, agropecuária, indústria, serviços e também transferências correntes. Já as receitas de capital têm outra cara: servem para financiar investimentos, amortizar dívidas ou cobrir operações que alteram a estrutura financeira do ente. É por isso que a descrição de recursos provenientes da constituição de dívidas aponta para receita de capital, porque empréstimos e operações de crédito entram nesse grupo. A expressão "Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores" aparece como uma natureza de receita usada para fins de equilíbrio formal do orçamento, isto é, para permitir a inclusão desses recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual e manter a peça equilibrada no papel. Em outras palavras, o orçamento não pode ficar com cara de sobra ou buraco sem explicação, então essa classificação entra para fechar a conta. Por fim, a lista de receitas correntes bate exatamente com a definição legal do art. 11 da Lei 4.320/64, enquanto as receitas de capital correspondem ao art. 12. Por isso, a sequência correta é: receita de capital, recursos arrecadados em exercícios anteriores e receita corrente, ou seja, a alternativa C.