Avalie se, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual-Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as características-chave de uma entidade do setor público que reporta a informação contábil incluem: I. ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela. II. ser uma entidade com personalidade jurídica específica definida em contrato. III. existirem usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
A alternativa sustenta que somente a afirmativa I descreve as características-chave da entidade do setor público que reporta informação contábil. De fato, a NBC TSP Estrutura Conceitual liga essa entidade à captação e ao uso de recursos da sociedade para executar atividades em benefício público. O problema é que a afirmativa III também está de acordo com a norma, porque a existência de usuários de serviços e de provedores de recursos que dependem do relatório para prestação de contas e tomada de decisão é parte central da lógica do reporte no setor público.
- B)I e II, somente.
Aqui se afirma que as afirmativas I e II estariam corretas, mas a III não. A I realmente traduz a ideia de entidade pública que capta e aplica recursos em favor da coletividade, porém a II erra ao exigir personalidade jurídica específica definida em contrato, critério que é próprio de organizações privadas e não da Estrutura Conceitual da NBC TSP. Além disso, a III é compatível com a norma, pois o relatório existe justamente para atender usuários que dependem dessas informações para accountability e decisão.
- C)I e III, somente.
Esta é a combinação correta porque reúne as afirmativas I e III. A I está certa ao descrever a entidade do setor público como aquela que obtém e utiliza recursos da sociedade, ou em nome dela, para atividades voltadas ao interesse público, o que corresponde ao foco do setor público na NBC TSP Estrutura Conceitual. A III também procede, porque a norma parte da existência de usuários de serviços e de provedores de recursos que precisam das informações contábeis para prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão; a II fica de fora porque não há exigência de personalidade jurídica contratual.
- D)II e III somente.
A alternativa diz que apenas as afirmativas II e III seriam corretas. Embora a III esteja alinhada ao propósito do relatório contábil de propósito geral, a II não representa um traço-chave da entidade pública reportante, já que a NBC TSP não condiciona essa entidade a uma personalidade jurídica definida em contrato. Falta ainda a I, que é justamente a descrição mais característica do setor público: captar e empregar recursos da sociedade para atender ao interesse coletivo.
- E)I, II e III.
Esta opção reúne as três afirmativas como se todas estivessem corretas. A I e a III se harmonizam com a NBC TSP Estrutura Conceitual, mas a II introduz um requisito que não pertence ao conceito de entidade do setor público que reporta informação contábil. A norma não exige personalidade jurídica específica definida em contrato; ela se preocupa com a utilização de recursos públicos e com a utilidade da informação para usuários que prestam contas e tomam decisões.
Gabarito: C
A NBC TSP Estrutura Conceitual trata da contabilidade aplicada ao setor público com foco em entidades que recebem, gerem e aplicam recursos em favor da sociedade. A ideia central é simples: se a entidade capta recursos da sociedade, ou em nome dela, e usa esses recursos para prestar serviços públicos, ela entra no radar da contabilidade pública. Por isso, a afirmação I está correta. A afirmação II está errada porque a norma não define a entidade do setor público pela existência de personalidade jurídica específica em contrato. Esse critério é típico de outras análises jurídicas, mas não é o que caracteriza, para fins contábeis, a entidade que reporta informação no setor público. Já a afirmação III também está correta, pois a estrutura conceitual destaca que há usuários dependentes das informações do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para prestar contas, responsabilizar gestores e tomar decisões. Em resumo, a contabilidade pública existe para dar transparência e permitir controle social e institucional. Assim, o gabarito é a letra C: I e III, somente. Essa é uma leitura bem alinhada com a NBC TSP Estrutura Conceitual, que privilegia finalidade informacional e accountability, e não uma formalidade contratual.