A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Nesse sentido, o empenho global é o tipo de empenho usado para as despesas
- A)de valor incerto, que deverão ser pagas conforme a prestação.
Errada, porque despesas de valor incerto ou não previamente determinado são tratadas, em regra, por empenho por estimativa, não por empenho global.
- B)contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
Certa, porque o empenho global é usado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, quando o pagamento ocorre de forma parcelada.
- C)de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez.
Errada, porque despesa de valor fixo e previamente determinado, paga de uma só vez, caracteriza empenho ordinário.
- D)cujo montante não se pode determinar previamente e que deverão ser pagas em uma parcela.
Errada, porque a impossibilidade de determinar previamente o montante aponta para empenho por estimativa, e não para empenho global.
- E)de valor previamente conhecido, cujo pagamento é iniciado apenas após o término da realização.
Errada, porque o fato de o pagamento começar só após o término da realização não define empenho global; a classificação depende da forma de determinação do valor e do parcelamento.
Gabarito: B
Na despesa pública, o ciclo clássico tem três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a reserva de dotação para uma despesa específica, como se o governo dissesse: "esse dinheiro já tem destino". A Lei 4.320/64 trata isso nos arts. 58 a 60. Dentro do empenho, a banca gosta de cobrar as espécies: o empenho ordinário é para despesa de valor exato e pagamento em uma única vez; o empenho por estimativa é para despesas de valor não previamente determinado; e o empenho global é usado quando a despesa é contratual ou de valor determinado, mas com pagamento parcelado. É por isso que o gabarito é a letra B. A própria lógica do empenho global é acomodar despesas com valor conhecido, porém fracionadas ao longo do tempo, como contratos de prestação continuada, aluguel e serviços com parcelas definidas. Ou seja: o valor é determinado, mas o desembolso acontece em partes. Então, se você viu "contratuais" e "sujeitas a parcelamento", pode respirar fundo: a banca está apontando para o empenho global. O truque aqui é não confundir com despesa de valor incerto, que leva ao empenho por estimativa, e nem com valor fixo pago de uma vez, que é típico do empenho ordinário.