No Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela lei n° 7.234, de 12 de janeiro de 2022, consta o programa estratégico 0643 - Resiliência e Gestão de Risco. Pela lógica do processo orçamentário brasileiro, esse programa terá suas ações desdobradas em orçamentos anuais ao longo do período a que se refere. A classificação da despesa pública por programas tem a finalidade de responder perguntas do tipo:
- A)De onde virão os recursos para realizar a despesa?
Errada: isso se relaciona mais à classificação por fonte de recursos ou ao aspecto de financiamento da despesa.
- B)Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?
Errada: essa ideia se aproxima da classificação funcional, que indica as áreas ou funções de atuação do governo.
- C)O que se pretende alcançar com a implementação da política pública?
Certa: a classificação por programas mostra o que se pretende alcançar com a política pública, isto é, sua finalidade e resultado esperado.
- D)Qual o efeito econômico da realização da despesa?
Errada: o efeito econômico da despesa é tema da classificação por natureza da despesa, não por programas.
- E)Quem é o responsável pelo gasto?
Errada: quem é o responsável pelo gasto remete à classificação institucional, ligada ao órgão ou unidade orçamentária.
Gabarito: C
A classificação da despesa pública por programas é a face mais finalística do orçamento. Em vez de perguntar apenas quanto se gasta ou em que natureza a despesa se encaixa, ela procura mostrar para que a despesa existe, ou seja, qual resultado público se quer entregar. É a lógica do planejamento virando orçamento: primeiro o governo define objetivos, depois organiza as ações para alcançá-los. No ciclo do PPA, esse raciocínio aparece com força. O programa estratégico reúne ações voltadas a um fim maior, como resiliência e gestão de risco, e isso será desdobrado nas leis orçamentárias anuais. A ideia central é medir a ação governamental pelo objetivo que ela pretende atingir, não pelo órgão executor, pela origem do recurso ou pelo tipo econômico do gasto. Por isso, a classificação por programas responde à pergunta sobre o objetivo da política pública, isto é, o que se pretende alcançar com a implementação daquela ação governamental. Essa é a lógica da classificação programática, muito cobrada em concursos: ela conecta planejamento, orçamento e avaliação de resultados. Em resumo: se a questão fala em programa, pense em finalidade, meta, resultado e impacto esperado. É exatamente esse o espírito do item C, que traduz a pergunta certa da classificação por programas.