Uma das classificações legais da despesa pública refere-se à classificação funcional, a qual segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Nesse contexto, considerando que se enquadre na função Administração, as despesas gerais da Controladoria Geral de um Município poderiam ser congregadas na subfunção relativa a:
- A)administração de receitas;
Errada: administracao de receitas e uma subfuncao ligada a gestao arrecadatoria, nao ao trabalho de controle da Controladoria.
- B)controle administrativo;
Errada: controle administrativo nao e a subfuncao tipica da classificacao funcional usada para esse caso.
- C)controle externo;
Errada: controle externo se relaciona ao controle exercido fora da estrutura da entidade, como pelo Legislativo com apoio dos Tribunais de Contas.
- D)controle interno;
Certa: a Controladoria Geral exerce atividades de controle interno, que e a subfuncao adequada dentro da funcao Administracao.
- E)defesa do interesse público.
Errada: defesa do interesse publico nao e a subfuncao especifica que representa as despesas de controle da Controladoria.
Gabarito: D
A classificacao funcional da despesa responde a pergunta: em que area de governo o gasto sera feito? Por isso, ela organiza as dotacoes em funcoes e subfuncoes, ajudando a enxergar a finalidade do gasto de forma mais estrategica, e nao pelo objeto da despesa. No caso, a funcao e Administracao, mas dentro dela voce precisa achar a subfuncao que melhor traduz a atividade da Controladoria Geral do municipio. A Controladoria Geral e tipicamente ligada ao acompanhamento, fiscalizacao e avaliacao dos atos da administracao, ou seja, ao sistema de controle interno. Isso bate com a classificacao funcional prevista na Portaria MOG n. 42/1999, que relaciona a subfuncao 124 ao Controle Interno dentro da funcao Administracao. Em outras palavras: se a despesa e das rotinas da Controladoria, o rótulo correto nao e uma ideia genérica de administracao nem de defesa do interesse publico. O encaixe tecnico e direto na subfuncao que representa o controle interno, porque e ali que entram as atividades de auditoria, verificacao e monitoramento da gestao. Por isso o gabarito e a letra D. A banca gosta de testar se voce sabe que funcao e subfuncao nao sao sinônimos: a funcao e o grande guarda-chuva, e a subfuncao faz o recorte mais preciso da atividade governamental.