De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado em relação aos passivos contingentes de uma entidade do setor público.
- A)Devem ser registrados em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Correta, porque passivos contingentes devem ser evidenciados em contas de controle do PCASP, e não reconhecidos como obrigação patrimonial.
- B)Devem ser reconhecidos em contas patrimoniais.
Errada, porque só passivos presentes com reconhecimento permitido entram nas contas patrimoniais; o contingente ainda não atende a esse critério.
- C)Devem ser reconhecidos em contas de resultado.
Errada, porque contas de resultado registram variações patrimoniais efetivas, e o passivo contingente não deve ser reconhecido como despesa ou perda nesse momento.
- D)Não devem ser reconhecidos e nem registrados.
Errada, porque, embora não se reconheça patrimonialmente, o passivo contingente deve sim ser registrado em contas de controle para fins de evidenciação.
Gabarito: A
No MCASP, passivo contingente é aquela obrigação possível, ainda dependente de um evento futuro e incerto, ou uma obrigação presente que não deve ser reconhecida porque falta saída provável de recursos ou porque o valor não pode ser mensurado com confiabilidade. Em outras palavras: ainda não virou dívida contábil de verdade, então não entra no passivo patrimonial como se fosse obrigação certa. Por isso, o tratamento correto é o registro em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Essas contas servem justamente para evidenciar riscos, compromissos e situações que merecem acompanhamento, sem inflar o patrimônio com algo que ainda não atende aos critérios de reconhecimento. Esse é o ponto clássico do MCASP e também combina com a lógica da NBC TSP Estrutura Conceitual: reconhecer no patrimônio só o que já passou pelos critérios de ativo, passivo, receita ou despesa. O passivo contingente, enquanto contingente, fica fora das contas patrimoniais e vai para controle. Então o gabarito A está correto porque o procedimento exigido é registrar o passivo contingente em contas de controle, e não reconhecê-lo como passivo propriamente dito. É o contábil dizendo: "ainda não virou conta para o balanço, mas eu continuo de olho".