As entidades públicas necessitam de informações contábeis que auxiliem os gestores na tomada de decisões que envolvem uma diversidade de aplicações de recursos públicos. Uma parte dos recursos aplicados se converte em despesa de imediato e outra parte colabora para a formação e manutenção do patrimônio público. No que tange aos ativos imobilizados e outros ativos que integram o patrimônio público, é correto afirmar que:
- A)com a convergência, a capacidade de gerar fluxos de caixa ganhou hegemonia;
Errada, porque a convergência no setor público não deu hegemonia ao fluxo de caixa como critério central, já que o foco principal passou a ser o potencial de serviços.
- B)o foco da sua manutenção está no potencial de serviços de tais ativos;
Certa, pois os ativos públicos imobilizados são avaliados pela sua capacidade de prestar serviços e sustentar a atuação estatal.
- C)o valor de mercado passou a ser a base de mensuração de referência;
Errada, porque valor de mercado não virou a base geral de mensuração dos ativos públicos; a mensuração depende da natureza do item e das normas aplicáveis.
- D)os itens especializados como os ativos de infraestrutura são de contabilização facultativa;
Errada, porque ativos especializados, como infraestrutura, são tratados pelas normas e não são de contabilização facultativa.
- E)os novos critérios de mensuração não são aplicáveis a ativos já em utilização.
Errada, porque os critérios de mensuração da convergência também se aplicam, em regra, aos ativos já existentes, com ajustes conforme a norma.
Gabarito: B
Na contabilidade pública convergida aos padrões internacionais, a lógica do patrimônio público ficou mais próxima da ideia de gerar e manter benefícios para a sociedade, e não só de medir caixa. Ou seja, quando o ente público compra um imóvel, uma estrada ou um equipamento, a pergunta central não é apenas quanto isso rende financeiramente, mas qual potencial de serviços esse ativo entrega ao cidadão. Esse ponto aparece bem na NBC TSP Estrutura Conceitual e nas normas de ativo imobilizado do setor público: o ativo público deve ser reconhecido e mensurado considerando sua capacidade de prestar serviços e contribuir para a execução das políticas públicas. Em outras palavras, o bem pode não gerar dinheiro, mas pode gerar atendimento, utilidade e continuidade do serviço público. O patrimônio público não vive só de fluxo de caixa, ele também vive de utilidade social. Por isso, a alternativa B está correta. O foco da manutenção dos ativos imobilizados e de outros ativos públicos está no potencial de serviços, que é justamente o critério mais alinhado à contabilidade aplicada ao setor público. Já as demais alternativas tentam empurrar uma lógica mais empresarial ou depreciam a aplicação das regras de mensuração, o que não combina com a convergência do setor público. Em prova, pense assim: no setor privado, o olhar é mais voltado para retorno econômico; no setor público, o olhar principal é para a entrega de serviços e para a preservação do patrimônio público. A lógica mudou, mas o objetivo final continua bem prático: fazer o recurso público aparecer não só na despesa, mas no benefício entregue à sociedade.