Uma entidade do setor público opera programas de serviços comunitários. Após a data das demonstrações contábeis, mas antes da autorização para a sua emissão, a entidade decide distribuir benefícios adicionais diretamente aos participantes do programa. Em relação à distribuição, a entidade deve
- A)reconhecer a despesa e o passivo.
Errada, porque não há reconhecimento de despesa e passivo quando o evento posterior é não ajustável.
- B)reconhecer o passivo e a diminuição no ativo.
Errada, porque a decisão posterior não exige baixa de ativo nem criação de passivo nas demonstrações encerradas.
- C)reconhecer a despesa e a diminuição no ativo.
Errada, pois a distribuição foi decidida depois da data das demonstrações e não gera ajuste no resultado já apurado.
- D)manter os montantes reconhecidos em suas demonstrações, ajustando o resultado.
Errada, porque a entidade não deve ajustar o resultado por um fato novo ocorrido após a data-base.
- E)manter os montantes reconhecidos em suas demonstrações, sem realizar ajustes.
Certa, porque se trata de evento subsequente não ajustável: as demonstrações permanecem sem alteração.
Gabarito: E
Em Contabilidade Pública, nem todo fato que acontece depois da data das demonstrações mexe nelas. A regra geral é simples: se o evento surgiu depois do encerramento e antes da autorização para emissão, você só ajusta as demonstrações quando ele trouxer evidência de condição existente na data-base. Se for um fato novo, ele fica de fora dos números já fechados. A lógica é evitar que a contabilidade vire um "replay" sem fim do que aconteceu depois do fechamento. No caso da questão, a entidade decidiu distribuir benefícios adicionais aos participantes do programa após a data das demonstrações, mas antes da autorização para emissão. Isso é um evento posterior que não decorre de condição existente na data das demonstrações, e sim de uma decisão nova da administração. Portanto, não há reconhecimento de despesa, passivo, nem ajuste de ativos por causa dessa distribuição. É exatamente por isso que o gabarito é a letra E: os montantes já reconhecidos permanecem como estavam, sem ajustes. Esse tratamento é compatível com a NBC TSP 14 - Eventos Subsequentes, alinhada ao CPC 24/IAS 10, que separa eventos ajustáveis de não ajustáveis. Como o benefício adicional foi decidido depois, ele não reescreve o passado contábil. Resumo de prova: se o fato posterior apenas mostra algo que já existia na data-base, ajusta. Se ele cria uma obrigação ou decisão nova depois da data, registra no período seguinte, mas não mexe nas demonstrações que já estão prontas para emissão.