Uma entidade pública municipal recebeu a doação de um conjunto de móveis (mesas, cadeiras, armários e estantes) de uma entidade privada. Para os devidos registros contábeis desses bens, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade deverá mensurá-los pelo:
- A)valor de uso estimado;
Errada, porque valor de uso estimado é uma noção ligada à utilidade econômica do ativo para a entidade, e não o critério padrão para mensuração inicial de bens recebidos por doação.
- B)critério do valor do conjunto;
Errada, porque o MCASP não adota "valor do conjunto" como base geral de mensuração inicial de bens doados.
- C)valor de reposição depreciado;
Errada, porque valor de reposição depreciado é mais associado à avaliação de determinados ativos, mas não é a regra para reconhecimento inicial de móveis recebidos por doação.
- D)valor equivalente de bens similares;
Errada, porque a referência não é um valor genérico de bens similares, e sim o valor justo na data da aquisição/recebimento.
- E)valor justo na data de sua aquisição.
Certa, porque o MCASP determina que bens recebidos por doação sejam mensurados pelo valor justo na data da aquisição.
Gabarito: E
Quando a Administração Pública recebe um bem por doação, ela precisa reconhecer esse ativo pelo valor que realmente faz sentido para a contabilidade patrimonial na data do recebimento. No MCASP, a regra é mensurar bens adquiridos por doação pelo valor justo na data da aquisição, isto é, o valor pelo qual o bem poderia ser trocado entre partes conhecedoras e interessadas, sem pressão ou favorecimento. No seu exemplo, o conjunto de móveis veio de uma entidade privada, então a entidade pública não vai inventar um valor qualquer, nem usar critério subjetivo como "valor de uso". Ela deve olhar para o valor justo desses bens na data em que os recebeu, registrando esse montante para refletir adequadamente o patrimônio público. Esse tratamento está alinhado ao MCASP e às NBC TSP/NBCASP, que priorizam a fidedignidade da informação contábil no setor público. Em outras palavras: entrou por doação, entra pelo valor justo do bem recebido, não pelo chute elegante nem pelo preço de etiqueta imaginário. Por isso, a alternativa E está correta: o reconhecimento inicial dos móveis doados deve ser feito pelo valor justo na data da aquisição/do recebimento.