As disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) tratam de procedimentos para a adequada consolidação das contas públicas. Diante da necessidade de registrar uma transação de transferência de um bem imóvel da Secretaria de Fazenda de um Estado da Federação à Defensoria Pública do mesmo Estado, a entidade recebedora deve:
- A)creditar uma conta da classe 1;
Errada, porque creditar conta da classe 1 aumentaria passivo ou reduziria ativo, e a recebedora precisa reconhecer a entrada do imóvel no ativo.
- B)creditar uma conta da classe 3;
Errada, porque a classe 3 é de variações patrimoniais diminutivas, não é a classe usada para registrar o ingresso do bem recebido.
- C)debitar uma conta da classe 1;
Certa, pois a entidade recebedora deve debitar uma conta da classe 1 para reconhecer o imóvel em seu ativo.
- D)debitar uma conta da classe 3;
Errada, porque a classe 3 não registra diretamente a entrada de ativo; ela trata de variações patrimoniais de resultado.
- E)debitar uma conta da classe 4.
Errada, porque a classe 4 é de variações patrimoniais aumentativas, mas a pergunta pede o lançamento na entidade recebedora do bem, que começa pelo ativo.
Gabarito: C
No PCASP, a lógica básica é simples: quando a entidade recebe um bem, ela precisa reconhecer esse bem no seu patrimônio. E patrimônio, no plano de contas, aparece na classe 1, que reúne os ativos, passivos e contas de controle relacionadas à situação patrimonial. Aqui, como houve transferência de um bem imóvel da Secretaria de Fazenda para a Defensoria Pública do mesmo Estado, a entidade recebedora passa a ter o imóvel sob seu controle e deve registrar a entrada do bem no ativo. Em termos práticos, isso significa debitar uma conta da classe 1. Debitar, nesse caso, aumenta o ativo imobiliário da entidade recebedora. A contrapartida contábil da operação vai depender da natureza da transferência e do evento patrimonial correspondente, mas a pergunta só quer saber o lado da entidade que recebe o bem. O ponto-chave é não confundir a classe da conta com a natureza da operação. Classe 3 e 4 são de resultado, então não são o lugar de registrar diretamente a entrada do imóvel. A classe 1 é onde o bem nasce no balanço da recebedora. É o tipo de questão que a banca adora: troca o foco do fato administrativo para a classificação contábil e tenta ver se você tropeça. Portanto, o gabarito C está correto porque a entidade recebedora deve reconhecer o imóvel como ativo, com débito em conta da classe 1, em linha com a estrutura do PCASP e com o reconhecimento patrimonial dos bens públicos.