Em geral são considerados como despesa pública todos os dispêndios realizados por um ente governamental no provimento de bens e serviços públicos, diretos ou indiretos. Porém, nem todos esses dispêndios têm impacto efetivo no patrimônio do ente. Para que uma despesa seja considerada efetiva, é necessário que:
- A)seja autorizada na lei orçamentária anual;
Errada: a autorização na LOA é requisito de execução orçamentária, mas não define se a despesa é efetiva ou não.
- B)sua liquidação se dê no curso do exercício financeiro;
Errada: a liquidação é um estágio da despesa, mas o momento em que ela ocorre não é o critério para classificar a despesa como efetiva.
- C)sua realização reduza a situação líquida patrimonial do ente;
Certa: despesa efetiva é a que reduz a situação líquida patrimonial do ente, isto é, gera impacto patrimonial negativo.
- D)tenha impacto efetivo na apuração do resultado primário;
Errada: impacto no resultado primário é um conceito fiscal, não o critério contábil para classificar despesa efetiva.
- E)tenha sido regular e previamente empenhada.
Errada: o empenho é apenas um estágio da despesa e sua existência não diz se houve ou não redução do patrimônio líquido.
Gabarito: C
Na Contabilidade Pública, despesa pública é o dispêndio feito pelo ente governamental para custear bens e serviços públicos. Mas existe uma distinção importante: nem toda despesa gera efeito no patrimônio. Algumas apenas movimentam caixa ou registram obrigação, sem alterar a situação líquida patrimonial. A despesa é considerada efetiva quando provoca diminuição do patrimônio líquido do ente. Em linguagem simples, é quando o gasto realmente “pesa” no patrimônio, reduzindo a situação líquida patrimonial. Isso costuma aparecer, por exemplo, em despesas correntes como pessoal, custeio e outras que consomem recursos sem gerar um ativo correspondente. Já as despesas não efetivas são aquelas que não alteram o patrimônio líquido, como as despesas de capital ligadas à aquisição de ativos ou à amortização de dívida, que podem mudar a composição patrimonial, mas não reduzem a situação líquida naquele momento. A ideia central vem da lógica da Lei 4.320/1964 e da doutrina de contabilidade pública sobre variação patrimonial diminutiva e aumento patrimonial. Por isso, a alternativa correta é a C: para ser efetiva, a despesa precisa reduzir a situação líquida patrimonial do ente. É exatamente esse o critério clássico cobrado em prova.