Em relação ao reconhecimento do passivo contingente, de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a afirmativa correta.
- A)Não é reconhecido, porque a obrigação não decorre de evento passado.
Errada, porque o passivo contingente normalmente decorre sim de um evento passado, ainda que sua existência dependa de fatos futuros incertos.
- B)É reconhecido, porque uma estimativa confiável pode ser realizada acerca do valor da obrigação.
Errada, porque estimativa confiável por si só não basta para reconhecer passivo contingente; isso é critério para provisão, quando houver obrigação presente e saída provável.
- C)É reconhecido, porque há certeza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.
Errada, porque certeza sobre prazo ou valor do desembolso não é requisito para reconhecer passivo contingente, e sim para estimar obrigações já existentes.
- D)É reconhecido, porque é provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.
Errada, porque a saída provável de recursos indica provisão, e não passivo contingente.
- E)Não é reconhecido, porque a sua existência será confirmada somente pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros, incertos e não totalmente sob o controle da entidade.
Certa, porque descreve exatamente a definição de passivo contingente: sua existência depende de eventos futuros incertos e não totalmente controlados pela entidade.
Gabarito: E
A NBC TSP 03 trata provisões e passivos contingentes separando bem duas ideias: o que já virou obrigação e o que ainda está no campo da incerteza. Se existe uma obrigação presente, com saída provável de recursos e valor estimável, a entidade reconhece uma provisão. Se isso ainda não aconteceu, ou se a obrigação depende de um evento futuro incerto, entramos no terreno do passivo contingente. O ponto principal da questão é este: passivo contingente, em regra, não é reconhecido no balanço. Ele é apenas divulgado em notas explicativas, porque sua existência ainda depende da confirmação por eventos futuros incertos, fora do controle total da entidade. É o famoso “pode ser que sim, pode ser que não”, e a contabilidade não gosta de apostar antes da hora. A NBC TSP 03 é alinhada à lógica da IAS 37 e afirma que o passivo contingente surge, por exemplo, quando a obrigação é apenas possível ou quando, embora haja obrigação presente, não é provável a saída de recursos ou não há mensuração confiável suficiente para formar uma provisão. Então, a essência é: sem certeza suficiente sobre a própria existência ou sobre os critérios de reconhecimento, não se reconhece como passivo. Por isso o gabarito é a letra E. Ela descreve exatamente a ideia de passivo contingente: a existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de eventos futuros incertos e não totalmente sob o controle da entidade. Isso é caso de divulgação, não de reconhecimento contábil.