De acordo com o MCASP, as demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm objetivos diferentes. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é
- A)fornecer informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização e para a tomada de decisão.
Correta, porque traduz o objetivo das demonstrações contábeis do setor público: fornecer informações úteis para prestação de contas e tomada de decisão.
- B)propiciar a comparação entre os resultados contábeis e fiscais nacional e internacionalmente.
Errada, porque comparação nacional e internacional não é o objetivo central das demonstrações contábeis, mas um possível efeito da padronização.
- C)avaliar o bem-estar da população e o atendimento de suas necessidades frente ao que é oferecido pela entidade que reporta.
Errada, porque avaliar bem-estar da população é mais ligado à análise de políticas públicas do que às demonstrações contábeis da entidade.
- D)determinar o impacto das demonstrações da entidade que reporta sobre a economia.
Errada, porque medir impacto sobre a economia é típico de análises macroeconômicas, não do objetivo das demonstrações contábeis.
- E)analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos.
Errada, porque analisar e definir política fiscal é finalidade dos relatórios fiscais e da gestão fiscal, não das demonstrações contábeis.
Gabarito: A
No MCASP, as demonstrações contábeis das entidades do setor público têm um foco bem claro: mostrar, de forma útil, a posição patrimonial, o desempenho e os fluxos da entidade, ajudando tanto na prestação de contas quanto na tomada de decisão. Em outras palavras, elas servem para responder: o que a entidade fez, o que possui, o que deve e como usou os recursos públicos. Isso aparece na linha das normas convergentes às IPSAS, em que o objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações úteis aos usuários para fins de accountability e decisão. É a lógica contábil pura, voltada para a entidade que reporta, e não para medir política pública em si. Já os relatórios fiscais têm outro papel: acompanham metas fiscais, execução orçamentária, resultado nominal, primário, dívida e limites da LRF. Ou seja, eles olham para a disciplina fiscal do governo, não para a fotografia contábil completa da entidade. Por isso a letra A está correta: ela reproduz exatamente a finalidade das demonstrações contábeis do setor público no MCASP. As demais alternativas misturam objetivos de relatórios fiscais, de análise macroeconômica ou de avaliação de impacto social, que não são o foco principal dessas demonstrações.