Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Analise se, para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle: I. Propriedade legal. II. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses. III. Meios que asseguram que o recurso é utilizado para alcançar os seus objetivos. IV. Existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso. Estão corretos os indicadores
- A)I e II, apenas.
Errada, porque a propriedade legal e o acesso/restrição ao recurso são indicadores, mas não esgotam os sinais de controle.
- B)III e IV, apenas.
Errada, porque os itens III e IV também são indicadores válidos, mas a questão não se limita a eles.
- C)I, III e IV, apenas.
Errada, porque o item II também é indicador de controle e não pode ser excluído.
- D)II, III e IV, apenas.
Errada, porque o item I também integra os indicadores de controle do recurso.
- E)I, II, III e IV.
Certa, porque os quatro itens apresentados são, sim, indicadores de que a entidade controla o recurso no presente.
Gabarito: E
Em Contabilidade Pública, a ideia de ativo não depende só de o bem estar no nome da entidade. O ponto central é o controle presente sobre o recurso, isto é, a capacidade de usar, restringir acesso e direcionar o recurso para os fins institucionais. A definição está alinhada ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e à estrutura conceitual das NBC TSP, que tratam ativo como recurso controlado em decorrência de evento passado. Na hora de verificar esse controle, a doutrina e a norma citam indicadores como: propriedade legal, acesso ao recurso ou capacidade de negar/restringir acesso, meios para assegurar que o recurso seja usado para cumprir os objetivos da entidade e existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos gerados. Repare que a lista é ampla de propósito, porque controle não se prova por um único sinal isolado. Por isso, o gabarito é a letra E. Os quatro itens apresentados são indicadores válidos de controle do recurso no presente. Em outras palavras, a banca reuniu sinais típicos de controle e pediu para você não cair na armadilha de achar que apenas a propriedade legal importa. Resumo de prova: ativo no setor público é controle, não só posse. Se a entidade consegue direcionar o uso do recurso, impedir terceiros de acessá-lo e se beneficiar do potencial de serviços, há forte evidência de ativo, mesmo que a titularidade formal não seja o único elemento decisivo.