De acordo com o Decreto nº 1.323/12, as despesas orçamentárias são classificadas em correntes e de capital. Assinale a opção que indica a distinção entre as despesas orçamentárias correntes e de capital.
- A)As correntes são de curto prazo, enquanto as de capital são de longo prazo.
Errada, porque a classificação em corrente e de capital não depende de curto ou longo prazo, mas da natureza e do efeito da despesa.
- B)As correntes são intragovernamentais, enquanto as de capital são intergovernamentais.
Errada, porque despesas intragovernamentais e intergovernamentais não definem a separação entre correntes e de capital.
- C)As correntes aumentam o resultado, enquanto as de capital aumentam o patrimônio líquido.
Errada, pois a lógica não é essa de aumento de resultado ou de patrimônio líquido; isso mistura classificação orçamentária com efeitos contábeis diferentes.
- D)As correntes não se relacionam à manutenção de serviços existentes, enquanto as de capital se relacionam.
Errada, porque está invertida: as despesas correntes se relacionam justamente à manutenção dos serviços existentes.
- E)As correntes não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as de capital contribuem.
Certa, porque as despesas correntes não formam ou adquirem bens de capital diretamente, enquanto as despesas de capital têm essa finalidade.
Gabarito: E
Despesas orçamentárias são classificadas, em regra, em correntes e de capital. Essa divisão aparece na lógica da despesa pública: as correntes servem para manter a máquina funcionando no dia a dia, enquanto as de capital estão ligadas a investimento, inversão financeira e amortização da dívida. A ideia central não é prazo longo ou curto, nem se a despesa é entre entes diferentes, e sim o efeito econômico que ela produz. As despesas correntes abrangem, por exemplo, pessoal e encargos sociais, juros e outras despesas correntes. Elas financiam a manutenção dos serviços públicos já existentes. Já as despesas de capital incluem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, sendo típicas quando o governo compra, constrói ou forma bens de capital. Por isso, a alternativa E está correta: a diferença essencial é que as despesas correntes não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as despesas de capital contribuem. Essa é a distinção clássica usada na Lei nº 4.320/1964 e reproduzida nos manuais de contabilidade pública aplicados ao orçamento. Em prova, pense assim: se a despesa "faz a engrenagem girar", ela tende a ser corrente; se ela "monta, amplia ou compra a estrutura", tende a ser de capital. A banca costuma trocar o foco para prazo, natureza do ente ou efeito patrimonial para confundir você.