No Balanço Orçamentário de uma entidade do setor público, no quadro principal, são apresentados créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência. Tais créditos devem ser classificados, no Balanço Orçamentário, como
- A)Refinanciamento.
Errada, porque refinanciamento é conceito ligado à gestão de dívida, não à classificação desses créditos reabertos no Balanço Orçamentário.
- B)Receitas Correntes.
Errada, pois receitas correntes são ingressos arrecadados no exercício e não correspondem à reabertura de crédito de exercício anterior.
- C)Receitas de Capital.
Errada, porque receitas de capital também são receitas novas do período, e aqui não houve arrecadação, mas reabertura de crédito.
- D)Operações de Crédito.
Errada, já que operações de crédito são espécie de receita de capital relacionada a endividamento, o que não é o caso descrito.
- E)Saldos de Exercícios Anteriores.
Certa, porque os créditos adicionais autorizados no fim do exercício anterior e reabertos no exercício de referência são evidenciados como saldos de exercícios anteriores.
Gabarito: E
No Balanço Orçamentário, o foco é mostrar a execução da receita e da despesa do exercício. Só que existe uma situação clássica em que a lei manda “trazer de volta” um crédito orçamentário: os créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos no exercício de referência. Esses valores não nascem como receita nova do período, nem como operação de crédito. Eles entram como saldo de exercícios anteriores, porque já tinham sido autorizados antes e apenas foram reabertos para uso no novo exercício. A lógica é simples: se o crédito foi autorizado no fim do ano anterior e não foi totalmente executado, ele pode ser reaberto no início do ano seguinte, preservando sua origem orçamentária. Por isso, no quadro principal do Balanço Orçamentário, esse tipo de valor é tratado como saldo trazido de período anterior, e não como ingresso correntemente arrecadado. Esse entendimento é compatível com a Lei 4.320/1964 e com o MCASP, que orientam a evidenciação dos saldos de exercícios anteriores no Balanço Orçamentário. Em prova, a banca costuma misturar isso com receitas de capital, operações de crédito ou refinanciamento para ver se voce percebe que aqui não houve arrecadação nova, mas apenas reabertura de crédito já autorizado. Então, o gabarito está correto porque os créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior, quando reabertos no exercício de referência, devem ser classificados como saldos de exercícios anteriores.