Assinale a opção que indica o lançamento contábil para registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
- A)D- Receita a Realizar C- Receita Realizada
Errada, porque "Receita Realizada" só aparece quando a receita efetivamente se concretiza, e não no momento da aprovação da LOA.
- B)D- Receita a Realizar C- Disponibilidade por Destinação de Recursos
Errada, porque "Disponibilidade por Destinação de Recursos" se relaciona ao controle de recursos disponíveis, não ao registro da previsão inicial da receita.
- C)D- Previsão Inicial da Receita C- Receita a Realizar
Certa, pois na aprovação da Lei Orçamentária registra-se a previsão inicial da receita com débito em "Previsão Inicial da Receita" e crédito em "Receita a Realizar".
- D)D- Previsão Inicial da Receita C- Disponibilidade por Destinação de Recursos
Errada, porque mistura a previsão da receita com controle de disponibilidade financeira, que não é o lançamento adequado nesse momento.
- E)D- Controle da Disponibilidade de Recursos C- Receita a Realizar
Errada, porque "Controle da Disponibilidade de Recursos" não é a conta apropriada para registrar a previsão inicial da receita na LOA.
Gabarito: C
Na contabilidade pública, a receita orçamentária é tratada com controle desde a previsão até a arrecadação. Quando a Lei Orçamentária Anual é aprovada, nasce o registro da previsão inicial da receita, que entra como um fato de controle no sistema orçamentário, e não como receita realizada. Em outras palavras: primeiro o governo estima quanto pretende arrecadar; só depois, quando o dinheiro entra ou o crédito se concretiza, a receita vai sendo realizada. Por isso, o lançamento correto na aprovação da LOA é debitar "Previsão Inicial da Receita" e creditar "Receita a Realizar". A conta "Receita a Realizar" representa exatamente a parcela da receita ainda não efetivada, funcionando como contrapartida da previsão. Esse raciocínio está alinhado à lógica do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que separa previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A pegadinha aqui é misturar previsão com realização. A banca gosta de fazer você trocar a conta de controle da previsão por contas de arrecadação ou de disponibilidade financeira. Mas, na aprovação da LOA, ainda não houve entrada de recursos nem arrecadação: houve apenas a fixação da expectativa de receita. Então, nada de antecipar etapa. Resumo prático: LOA aprovada = registra-se a previsão inicial da receita, com crédito em receita a realizar. Simples assim, sem drama de tesouraria antes da hora.