As receitas recebidas pelas entidades do setor público têm origem tanto das transações com contraprestração, quanto das sem contraprestração. Em relação às receitas, analise as afirmativas a seguir. I. Multas II. Tributos III. Prestação de serviços IV. Perdão de dívidas V. Uso, por parte de terceiros, de ativos que geram juros São exemplos de receitas sem contraprestração, o que se afirma em
- A)I e II, apenas.
Errada, porque tributos são receita sem contraprestração, mas multas não são a única opção correta da lista.
- B)I e IV, apenas.
Errada, porque multas e perdão de dívidas são sem contraprestração, mas a opção deixa de fora os tributos.
- C)I, II e IV, apenas.
Certa, porque multas, tributos e perdão de dívidas são exemplos de receitas sem contraprestração.
- D)I, II e V, apenas.
Errada, porque juros não entram como receita sem contraprestração e a alternativa ainda omite o perdão de dívidas.
- E)III, IV e V, apenas.
Errada, porque prestação de serviços e juros são receitas com contraprestração, não sem contraprestração.
Gabarito: C
Em Contabilidade Pública, a grande divisão das receitas é entre transações com contraprestação e sem contraprestração. Nas sem contraprestração, o ente público recebe recursos sem entregar algo equivalente e direto em troca. É o caso, por exemplo, de tributos, multas e perdão de dívidas, que entram como entradas sem uma troca econômica proporcional. Já nas receitas com contraprestração, há uma troca mais clara: o setor público presta um serviço, cede um direito de uso ou aufere renda ligada ao uso de seus ativos. Por isso, prestação de serviços e juros normalmente ficam do outro lado da balança. Em termos das normas contábeis aplicadas ao setor público, a lógica segue a NBC TSP Estrutura Conceitual e o padrão convergente às IPSAS. Aplicando isso à questão: I. multas, II. tributos e IV. perdão de dívidas são receitas sem contraprestração. Tributos são o exemplo clássico, porque o cidadão paga por imposição legal, sem receber um bem ou serviço individualizado em troca. Multas também não decorrem de uma troca, e o perdão de dívidas representa um ganho para o ente, sem contraprestação direta. Assim, o gabarito é a letra C, porque reúne exatamente I, II e IV. As demais alternativas misturam receitas de natureza troca-ligada, como prestação de serviços e juros, que não entram na categoria pedida pela banca.