Assinale a opção que indica um exemplo de crédito adicional extraordinário.
- A)Decorrente de situação de calamidade pública, como enchentes e desmoronamentos.
Certa, porque calamidade pública, como enchentes e desmoronamentos, é hipótese típica de crédito adicional extraordinário.
- B)Decorrente de reforço de dotação orçamentária, como o uso adicional de material de consumo por uma repartição pública.
Errada, porque reforço de dotação já existente caracteriza crédito suplementar, não extraordinário.
- C)Decorrente do cumprimento de uma necessidade, como o aumento e a recomposição do salário de servidores públicos.
Errada, porque aumento e recomposição salarial são despesas planejáveis e dependem de outra espécie de crédito, não de extraordinário.
- D)Decorrente de um fato que não havia sido previsto, como a compra de um equipamento moderno para a realização de exames em um hospital público.
Errada, porque a simples compra de equipamento moderno não é, por si, fato urgente e imprevisível que justifique crédito extraordinário.
- E)Decorrente de uma oportunidade que não existia, como a compra de um terreno em uma área com perspectivas de desenvolvimento.
Errada, porque a compra de terreno por oportunidade futura não tem o caráter excepcional, urgente e imprevisível exigido para crédito extraordinário.
Gabarito: A
Crédito adicional extraordinário é aquele aberto para atender despesas urgentes e imprevisíveis, em casos excepcionais. A Lei 4.320/1964, no art. 41, III, diz que ele serve para despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Ou seja: é o remédio rápido do orçamento quando acontece algo fora do roteiro e o Estado não pode esperar a tramitação normal. Na prática, pense assim: se o evento surgiu de forma repentina e exige resposta imediata, o crédito extraordinário entra em cena. É diferente do crédito suplementar, que reforça dotação já existente, e do especial, que cria dotação para despesa sem previsão específica. Aqui o foco não é planejar melhor, mas reagir rápido a um choque real. Por isso, a alternativa A está correta: enchentes e desmoronamentos são exemplos clássicos de calamidade pública, hipótese expressamente ligada ao crédito extraordinário. A banca adora trocar o nome da despesa ou do contexto, mas o núcleo é esse: urgência + imprevisibilidade + calamidade, guerra ou comoção interna. Detalhe importante: a abertura do crédito extraordinário costuma ocorrer por medida provisória ou decreto, conforme a situação e o ente federativo, justamente porque a resposta precisa ser imediata. É o orçamento saindo correndo, não andando em passo de tartaruga.