O Estado desempenha suas funções a partir das competências legalmente definidas e também considerando uma agenda de prioridades construída para um determinado período, fortemente associada ao processo eleitoral. Os bens providos pelo Estado têm diferentes características e a teoria clássica de finanças públicas os classifica como bens públicos, semipúblicos e privados. Um tipo de bem que tem as características de exclusividade parcial e rivalidade variável dos bens meritrórios (ou semipúblicos) refere-se a:
- A)alimentos;
Errada, porque alimentos são bens privados, com exclusão e rivalidade típicas do mercado.
- B)educação;
Certa, pois educação é o exemplo clássico de bem meritorio ou semipúblico, com forte intervenção estatal.
- C)habitação;
Errada, porque habitação é tratada predominantemente como bem privado, embora possa receber políticas públicas.
- D)iluminação pública;
Errada, porque iluminação pública é exemplo clássico de bem público, com consumo coletivo e não exclusividade.
- E)segurança pública.
Errada, porque segurança pública é bem público puro, pois beneficia todos sem exclusão individualizada.
Gabarito: B
Na teoria clássica de finanças públicas, os bens podem ser separados, de forma simplificada, em bens privados, bens públicos e bens meritorios ou semipúblicos. Os bens meritorios ficam no meio do caminho: eles não são totalmente exclusivos como um bem privado, nem totalmente não exclusivos e não rivais como um bem público puro. Por isso, costuma-se dizer que possuem exclusividade parcial e rivalidade variável. Na prática, o Estado participa da oferta porque considera esses bens socialmente desejáveis, mesmo quando o mercado sozinho não os entrega bem. A ideia de exclusividade parcial significa que, em alguns casos, é possivel limitar o acesso ou cobrar diretamente pelo uso, mas isso nao elimina o interesse público na oferta. Já a rivalidade variável indica que o consumo por uma pessoa pode reduzir, em certa medida, a disponibilidade para outra, mas isso depende da capacidade instalada e da forma de fornecimento. É exatamente por isso que esses bens aparecem muito em políticas sociais e serviços essenciais. A educação é o exemplo clássico de bem meritorio: o Estado incentiva, financia ou presta diretamente o serviço porque ele gera beneficios individuais e coletivos. Além do ganho para quem estuda, há externalidades positivas para toda a sociedade, como maior produtividade, cidadania e menor desigualdade. Em muitas classificações doutrinárias, educação, saúde e cultura aparecem nessa categoria. Assim, o gabarito é a letra B. A banca está cobrando a associação tradicional entre bens meritorios e serviços sociais, especialmente educação, que tem consumo individual, mas forte interesse público e beneficios difusos para a coletividade.