Nas despesas de uma entidade do setor público, em “Pessoal e Encargos Sociais” estão as Obrigações Patronais. Esse item contém as despesas orçamentárias com encargos que a administração tem por sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como
- A)Licença para Tratamento de Saúde.
Errada, porque licença para tratamento de saúde é afastamento funcional e não encargo patronal ligado ao pagamento de pessoal.
- B)Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança.
Errada, porque vencimento ou salário de cargo de confiança é remuneração direta, não obrigação patronal.
- C)Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou Equivalente.
Errada, porque gratificação é parcela remuneratória paga ao servidor, e não encargo social da Administração.
- D)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência.
Certa, porque FGTS e contribuições para institutos de previdência são encargos que o ente público assume como empregador.
- E)Cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor que se desloca de sua sede.
Errada, porque alimentação, pousada e locomoção urbana se relacionam a indenizações ou diárias, não a obrigações patronais.
Gabarito: D
Em Contabilidade Pública, a rubrica “Pessoal e Encargos Sociais” reúne os gastos da Administração com sua força de trabalho e com os encargos que nascem da relação de emprego ou vínculo funcional. Aqui a lógica é simples: não basta pagar a remuneração bruta do servidor, porque o ente público também assume custos obrigatórios ligados a previdência, FGTS, contribuições patronais e outras despesas decorrentes da condição de empregador. A classificação dessa despesa aparece no orçamento e também na contabilidade aplicada ao setor público, seguindo a estrutura da natureza da despesa. Dentro de “Pessoal e Encargos Sociais”, as “Obrigações Patronais” são justamente os valores que o órgão paga por imposição legal ou contratual em razão de manter pessoal. É o tipo de despesa que “vem junto” com a folha, sem glamour, mas com muita incidência em prova. Por isso, o item da alternativa D está correto: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência são exemplos clássicos de encargos patronais. Eles decorrem da condição de empregadora e não representam remuneração direta do servidor, mas custo adicional da relação de trabalho. Esse enquadramento é compatível com a classificação usada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e com a lógica da Lei 4.320/1964 ao tratar da despesa pública por natureza. Em resumo: salário é uma coisa, encargos sobre o salário são outra - e a banca adora cobrar essa separação.