Assinale a opção que indica uma condição necessária para a origem de um passivo em uma entidade do setor público, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
- A)Existir prazo de liquidação.
Errada, porque prazo de liquidação pode existir, mas não é condição necessária para caracterizar passivo.
- B)Ter como origem transação com contraprestação.
Errada, pois o passivo não precisa nascer de transação com contraprestação; pode surgir de outras origens.
- C)Estar relacionado a um terceiro, que é identificado.
Errada, já que a identificação de um terceiro não é requisito essencial para a existência do passivo.
- D)Envolver saída de recursos para ser liquidado ou extinto.
Certa, porque o passivo pressupõe obrigação cuja extinção ou liquidação envolve saída de recursos da entidade.
- E)Representar obrigação presente que ocorre por força de lei.
Errada, porque obrigação presente por força de lei pode ser um tipo de obrigação, mas não define sozinha a condição necessária pedida na questão.
Gabarito: D
Na Contabilidade Pública, passivo é uma obrigação presente da entidade, surgida de eventos passados, cuja liquidação deve resultar em saída de recursos. Em termos bem diretos: não basta existir uma dívida “no papel”; é preciso que a obrigação já esteja configurada e que, para encerrar essa história, a entidade tenha de entregar recursos econômicos ou potencial de serviços. A NBC TSP Estrutura Conceitual segue essa linha ao tratar passivo como obrigação presente derivada de evento passado, cujo adimplemento normalmente implica saída de recursos da entidade do setor público. Repare no detalhe: o foco não está no prazo, nem necessariamente em quem é o credor, e muito menos em a obrigação vir de contrato com contraprestação. O ponto central é a existência de uma obrigação que, para ser extinta, exige saída de recursos. Por isso, a alternativa D está correta: envolver saída de recursos para ser liquidado ou extinto é justamente uma característica essencial do passivo. Sem esse efeito econômico de saída, você até pode ter um compromisso, uma expectativa ou uma intenção administrativa, mas não necessariamente um passivo contábil no sentido da norma. Essa ideia conversa com a estrutura conceitual aplicada ao setor público e com a lógica tradicional da contabilidade: passivo = obrigação presente + fato gerador passado + sacrifício futuro de recursos. É a receita da prova para não cair em pegadinha de banca.