Em relação à lei orçamentária anual analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. ( ) O orçamento fiscal é referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) O orçamento de investimento diz respeito a empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
- A)V – V – V.
Correta, porque as três afirmativas reproduzem as definições constitucionais dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento.
- B)V – F – V.
Errada, porque a segunda afirmativa não é falsa: o orçamento fiscal realmente inclui Poderes, fundos, órgãos, entidades e fundações da administração direta e indireta.
- C)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa também é verdadeira: ela descreve corretamente o orçamento da seguridade social.
- D)V – V – F.
Errada, porque a terceira afirmativa não é falsa: o orçamento de investimento abrange as empresas estatais com maioria do capital votante da União.
- E)F – F – F.
Errada, porque nenhuma das três afirmativas é falsa; todas estão de acordo com o texto constitucional.
Gabarito: A
A Lei Orçamentária Anual (LOA) não trata de um orçamento só: ela é dividida em três partes clássicas previstas na Constituição Federal, no art. 165, §5º. São elas: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais. Em prova, a FGV gosta de cobrar a definição literal de cada um, então vale decorar sem inventar moda. O orçamento da seguridade social engloba todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade, na administração direta ou indireta, além dos fundos e fundações mantidos pelo Poder Público. É exatamente a definição constitucional, então a primeira afirmativa está correta. O orçamento fiscal abrange os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. De novo, a redação vem praticamente da Constituição, então a segunda está correta também. Já o orçamento de investimento é o das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Essa é a terceira definição clássica da LOA e fecha a tríade sem pegadinha. Resultado: V, V, V, portanto o gabarito é a alternativa A.