Com as mudanças nos procedimentos contábeis decorrentes da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, os contadores que atuam em entidades públicas podem se deparar com dúvidas conceituais no reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis. No caso da definição de ativo, é necessário avaliar, pela existência de alguns indicadores, se o recurso é controlado no presente pela entidade. Dentre os itens a seguir, o que NÃO contribui com essa avaliação como indicador de controle é:
- A)direito de acesso ao recurso;
Está correta como indicador de controle, porque o direito de acesso mostra que a entidade pode usar o recurso no presente.
- B)capacidade de restringir o acesso ao recurso;
Está correta como indicador de controle, pois a capacidade de restringir o acesso de terceiros evidencia poder sobre o recurso.
- C)existência de potencial de serviços;
Está errada, porque potencial de serviços se relaciona à utilidade do ativo, e não ao controle que a entidade exerce sobre ele.
- D)meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos;
Está correta como indicador de controle, já que meios para assegurar o uso conforme os objetivos da entidade demonstram domínio sobre o recurso.
- E)propriedade legal do recurso.
Está correta como indicador de controle, porque a propriedade legal, embora não seja indispensável, costuma reforçar a evidência de controle.
Gabarito: C
Em contabilidade pública, para reconhecer um ativo, não basta que o recurso exista: ele precisa estar sob controle da entidade no presente e gerar potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros. No setor público, esse controle pode aparecer de formas diferentes, porque nem sempre a entidade é “dona” juridicamente do bem, mas pode ter poder de usar, limitar o acesso de terceiros e direcionar a utilização do recurso. É por isso que a análise é mais ampla do que simples propriedade formal. A lógica vem da estrutura conceitual aplicada ao setor público, que destaca o controle como capacidade de usar o recurso e obter dele os benefícios/potencial de serviços, além de excluir terceiros do uso, quando necessário. Então, se você vê elementos como direito de acesso, capacidade de restringir o acesso e meios de assegurar o uso conforme os objetivos da entidade, isso ajuda a identificar controle. A pegadinha da questão está em misturar “controle” com “potencial de serviços”. Potencial de serviços é característica ligada à utilidade do ativo para a entidade pública, ou seja, ao que ele entrega. Mas isso não prova, por si só, que a entidade controla o recurso. Um bem pode até ter utilidade, mas se a entidade não tiver poder sobre ele, ainda não há o indicador de controle pedido. Por isso, o gabarito é a letra C. A existência de potencial de serviços é relevante para a definição de ativo, mas não é indicador de controle. O que a banca quer aqui é separar “o recurso gera utilidade?” de “a entidade controla o recurso?”, e essas coisas não são a mesma fase da análise.