De acordo com o Decreto nº 6976/2009, o Sistema de Contabilidade Federal é integrado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central, e os órgãos setoriais. Compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, entre outras funções
- A)manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública.
Errada, porque manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é função do órgão central, não dos órgãos setoriais.
- B)adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público.
Errada, pois a adoção de procedimentos para convergência aos padrões internacionais é atribuição de coordenação normativa da STN.
- C)promover, quando necessário, conferências ou reuniões técnicas, com a participação de representantes dos órgãos e entidades da administração pública.
Errada, já que promover conferências e reuniões técnicas é atividade típica do órgão central no comando do sistema.
- D)prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda.
Certa, porque os órgãos setoriais devem prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações.
- E)elaborar e divulgar balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis dos diferentes órgãos da administração federal direta e das entidades da administração indireta.
Errada, pois elaborar e divulgar balanços e demonstrações contábeis federais é função vinculada à coordenação central e à consolidação das informações.
Gabarito: D
O Decreto nº 6.976/2009 organizou o Sistema de Contabilidade Federal com a STN como órgão central e os órgãos setoriais espalhados pela administração. Em prova, vale pensar assim: o órgão central cuida da padronização, coordenação e regras gerais do sistema, enquanto os órgãos setoriais fazem a ponte no dia a dia com os gestores e unidades administrativas. É a lógica de quem define o jogo e de quem ajuda a bola a rolar em campo. Por isso, as funções mais operacionais e de apoio costumam ficar com os órgãos setoriais. O decreto atribui a eles a tarefa de prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesa e aos responsáveis por bens, direitos e obrigações da União, além de outras atividades de execução contábil no âmbito de cada órgão. A alternativa D está correta porque reproduz exatamente essa função de apoio técnico prevista no decreto. Em termos práticos, o órgão setorial não é o "quartel-general" que manda em tudo, mas sim a unidade que dá suporte contábil direto à administração, ajudando quem executa o gasto e administra o patrimônio público. As demais alternativas descrevem atribuições típicas do órgão central, especialmente da STN, como padronização de contas, convergência às normas internacionais, coordenação de reuniões técnicas e consolidação/divulgação de demonstrações contábeis.