Uma entidade pública tem expectativa de ganho de uma causa, considerando a entrada de recursos provável. De acordo com a NBC TSP 03– Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, essa entidade deve
- A)evidenciar um ativo contigente.
Correta: expectativa de ganho com entrada de recursos provável caracteriza ativo contingente, que deve ser evidenciado e não reconhecido imediatamente.
- B)contabilizar um ativo circulante.
Errada: não se contabiliza ativo circulante porque ainda não há direito reconhecido e certo ao recebimento.
- C)contabilizar um ativo não circulante.
Errada: também não cabe ativo não circulante, pois a incerteza impede o reconhecimento contábil do ativo.
- D)reconhecer uma receita de transação com contraprestração.
Errada: ganho de causa não é receita de transação com contraprestação, já que não decorre de entrega de bens ou serviços por preço/valor equivalente.
- E)reconhecer uma receita de transação sem contraprestração.
Errada: também não se trata de receita sem contraprestação, porque a situação envolve uma causa judicial, não transferência voluntária ou arrecadação típica de receita não onerosa.
Gabarito: A
Quando a entidade pública espera ganhar uma causa, mas ainda não tem um direito praticamente certo, a NBC TSP 03 trata isso como ativo contingente. Em outras palavras: existe uma possibilidade de entrada de recursos, porém ainda há incerteza suficiente para impedir o reconhecimento no balanço. Nessa fase, a entidade não registra ativo nem receita, apenas evidencia em notas explicativas, se a entrada for provável. O ponto-chave da norma é separar direito possível de direito praticamente certo. Se a entrada de recursos é apenas provável, o máximo que se faz é divulgar. Se fosse praticamente certa, aí a lógica mudaria e o ativo poderia ser reconhecido, mas esse não é o quadro da questão. A NBC TSP 03, em linha com a IPSAS 19, é bem conservadora nesse tipo de situação. Por isso o gabarito é a letra A: a entidade deve evidenciar um ativo contingente. A banca costuma cobrar exatamente essa diferença entre reconhecer e evidenciar, então vale decorar: ganho provável de causa não vira automaticamente ativo contabilizado, nem receita. Primeiro vem a prudência, depois o registro.