Assinale a opção que indica a diferença entre os créditos classificados como ativo financeiro e como ativo permanente, de acordo com a Lei nº 4.320/64.
- A)Os classificados como financeiro têm realização de até doze meses a partir da data do balanço patrimonial, enquanto os classificados como permanente têm realização maior do que doze meses.
Errada: a Lei 4.320/64 não define a diferença entre esses créditos por prazo de 12 meses, critério mais ligado à classificação contábil por circulante e não circulante.
- B)Os classificados como financeiro geram expectativa de realização, enquanto os classificados como permanente apresentam expectativa de venda.
Errada: a distinção não é entre expectativa de realização e expectativa de venda, porque essa lógica não é a da classificação legal entre ativo financeiro e permanente.
- C)Os classificados como financeiro independem de autorização orçamentária, enquanto os classificados como permanente dependem de autorização legislativa.
Certa: os créditos do ativo financeiro são realizáveis independentemente de autorização orçamentária, enquanto os do ativo permanente dependem de autorização legislativa.
- D)Os classificados como financeiro são recuperados pelo uso, enquanto os classificados como permanente são recuperados pela venda.
Errada: recuperação pelo uso e pela venda remete à lógica de ativo imobilizado e intangível, não à diferença entre ativo financeiro e ativo permanente na Lei 4.320/64.
- E)Os classificados como financeiro são vinculados às entidades financeiras do Governo e os classificados como permanente podem são vinculados a qualquer tipo de entidade governamental.
Errada: a classificação não depende de vínculo com entidades financeiras do governo, mas da forma de realização do crédito e da necessidade de autorização.
Gabarito: C
A Lei nº 4.320/64 divide o ativo do setor público em financeiro e permanente para separar o que já está “pronto para virar dinheiro” do que ainda depende de alguma etapa formal para ser realizado. No ativo financeiro entram os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária. Em outras palavras: não precisa passar por novo aval do orçamento para virar caixa. Já no ativo permanente ficam os bens, créditos e valores cuja realização, mobilização ou alienação depende de autorização legislativa. Aqui a lógica é mais travada, porque o legislador quer maior controle sobre aquilo que ainda não é de liquidez imediata ou que exige procedimento específico para se converter em recurso. É exatamente isso que a alternativa C traz. Ela opõe, corretamente, a ideia de independência de autorização orçamentária para o ativo financeiro e de dependência de autorização legislativa para o ativo permanente. Esse é o critério clássico da Lei 4.320/64, muito cobrado em prova, porque a banca gosta de trocar “orçamentária” por “legislativa” e ver quem escorrega. Então, o ponto central é este: a diferença não é prazo, nem forma de recuperação, nem tipo de entidade. O divisor de águas é a necessidade, ou não, de autorização para a realização do crédito.