De acordo com a NBC TSP- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, entre as restrições inerentes à informação contida no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público está a
- A)materialidade.
Correta, porque materialidade é uma restrição à informação contábil e define o que merece destaque na divulgação.
- B)tempestividade.
Errada, porque tempestividade é característica qualitativa de melhoria, e não uma restrição.
- C)continuidade.
Errada, porque continuidade se relaciona ao pressuposto de funcionamento da entidade, e não a restrições da informação.
- D)neutralidade.
Errada, porque neutralidade é parte da representação fidedigna, não uma restrição.
- E)confiabilidade.
Errada, porque confiabilidade não aparece como restrição na NBC TSP- Estrutura Conceitual; a ideia central é representação fidedigna.
Gabarito: A
Na NBC TSP - Estrutura Conceitual, a informação contábil do setor público precisa ser útil para a prestação de contas e para a tomada de decisão. Para isso, ela deve ter características qualitativas como relevância, representação fidedigna, comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade. Mas nem tudo é característica qualitativa. A norma também fala em restrições à informação, isto é, limites que afetam o quanto vale a pena produzir e divulgar aquela informação. Entre essas restrições está a materialidade, que ajuda a definir o que realmente merece destaque no relatório. Em bom português: nem todo detalhe pequeno precisa virar manchete contábil. Por isso, a alternativa A está correta. Materialidade é uma restrição porque só faz sentido exigir e divulgar aquilo que pode influenciar as decisões dos usuários ou a prestação de contas. Se o fato é irrelevante, ele não precisa ocupar espaço nem esforço excessivo na divulgação. As demais alternativas não são restrições: tempestividade é característica qualitativa de melhoria; continuidade é pressuposto/conceito de operação futura; neutralidade integra a representação fidedigna; e confiabilidade não é tratada como restrição nessa estrutura conceitual.