De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a opção que indica a etapa da receita orçamentária que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento e que serve como base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
- A)Empenho.
Empenho é estágio da despesa orçamentária, não da receita.
- B)Previsão.
Previsão é a etapa inicial da receita orçamentária e serve de base para estimar o financiamento e fixar as despesas na LOA.
- C)Lançamento.
Lançamento é a etapa de constituição do crédito, especialmente na receita tributária, e não a fase de estimativa orçamentária.
- D)Arrecadação.
Arrecadação é o recebimento da receita pelo agente arrecadador, ocorrendo depois da previsão.
- E)Recolhimento.
Recolhimento é o repasse da receita arrecadada aos cofres públicos, etapa posterior e operacional.
Gabarito: B
Na receita orçamentária, a lógica começa antes mesmo de a lei orçamentária ficar pronta. A etapa que vem primeiro e serve de base para estimar quanto o governo pode gastar e quanto precisará financiar é a previsão. Em outras palavras, é a projeção da arrecadação esperada, usada para montar o orçamento com algum pé no chão e não no mundo da fantasia. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alinhado à Lei nº 4.320/1964, trata a previsão como a estimativa da receita que antecede a fixação da despesa na LOA. Isso faz sentido porque a receita prevista orienta o planejamento das despesas e ajuda a calcular eventual necessidade de financiamento, equilíbrio fiscal e espaço orçamentário. Depois da previsão, a receita pode passar por outras etapas, como lançamento, arrecadação e recolhimento, mas nenhuma delas cumpre esse papel inicial de base para o orçamento. Lançamento é mais ligado à constituição do crédito tributário, arrecadação é o recebimento pelo agente arrecadador e recolhimento é o repasse aos cofres públicos. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca quer que você enxergue a ordem lógica do ciclo da receita: primeiro se estima, depois se executa. Se você lembrar que o orçamento não nasce do gasto, mas da estimativa da receita, já ganha muitos pontos.