Uma entidade do setor público mudou o regime contábil utilizado em suas demonstrações contábeis no ano de X1. Assinale a opção que indica se o fato representa mudança de estimativa, de política contábil ou erro e como a entidade deve proceder em relação às suas demonstrações contábeis.
- A)Mudança de estimativa; aplicação retrospectiva.
Errada, porque mudança de estimativa exige aplicação prospectiva, e não retrospectiva.
- B)Mudança de estimativa; aplicação prospectiva.
Errada, porque a mudança no regime contábil não é estimativa, embora a estimativa realmente seja tratada prospectivamente.
- C)Mudança de política contábil; aplicação retrospectiva.
Certa, porque mudar o regime contábil significa mudar política contábil, com ajuste retrospectivo das demonstrações, salvo impossibilidade prática.
- D)Mudança de política contábil; aplicação prospectiva.
Errada, porque mudança de política contábil não é aplicada prospectivamente como regra geral, e sim retrospectivamente.
- E)Erro; aplicação retrospectiva
Errada, porque erro pressupõe falha involuntária na informação contábil, e não uma alteração deliberada de critério.
Gabarito: C
Quando uma entidade do setor público muda o regime contábil usado nas demonstrações, você não está diante de simples ajuste de cálculo nem de correção de um erro. Isso é mudança de política contábil, porque o regime adotado afeta a forma de reconhecimento, mensuração e apresentação dos fatos contábeis. Em outras palavras: mudou a regra do jogo, não apenas a conta da jogada. Na contabilidade pública, a lógica acompanha o padrão das normas contábeis aplicáveis ao setor público, especialmente as NBC TSP, que tratam mudança de política contábil como alteração de critério contábil. A regra geral é a aplicação retrospectiva, isto é, a entidade refaz as informações comparativas como se a nova política já tivesse sido utilizada antes, salvo se isso for impraticável. Por que não é mudança de estimativa? Porque estimativa mexe em valores sujeitos a incerteza, como vida útil, provisão ou perda esperada. Aqui, o que mudou foi o regime contábil, ou seja, a base de reconhecimento das operações. E por que não é erro? Porque erro é falha ou omissão involuntária em algo que já deveria ter sido feito corretamente, e não uma decisão de mudar o critério adotado. Assim, o gabarito C está correto: trata-se de mudança de política contábil com aplicação retrospectiva. É o tipo de questão em que a banca gosta de misturar os três conceitos para ver se você separa bem regra, número e engano.