Em uma entidade do setor público, o registro da receita orçamentária ocorre no momento da(o)
- A)previsão.
Errada, porque a previsao e apenas a estimativa da receita na lei orcamentaria, nao o momento de registro da entrada efetiva.
- B)lançamento.
Errada, porque o lancamento e um ato administrativo de verificacao e constituicao do credito, anterior ao recebimento.
- C)recolhimento.
Errada, porque o recolhimento e a entrega do valor arrecadado ao Tesouro, mas nao e o instante em que a receita e registrada.
- D)arrecadação.
Certa, porque a arrecadacao e o momento em que o devedor paga e a receita ingressa nos cofres publicos, sendo registrada como receita orcamentaria.
- E)destinação.
Errada, porque destinacao e vinculo ou aplicacao de recursos, nao um estagio do ingresso da receita.
Gabarito: D
Na receita pública, os estágios clássicos são: previsao, lancamento, arrecadacao e recolhimento. A questao quer o momento em que a receita orcamentaria e registrada como entrada efetiva para o ente publico, e isso acontece na arrecadacao, quando o contribuinte paga ao agente arrecadador e o valor passa a integrar os cofres publicos. Depois vem o recolhimento, que e a transferencia desse valor ao Tesouro, entao ele nao marca o registro inicial da receita. Em resumo, a arrecadacao e o ponto em que a receita orcamentaria se concretiza no sistema orcamentario. Esse entendimento esta alinhado ao art. 35 da Lei 4.320/1964, que trata da receita pelo regime de caixa no exercicio financeiro, e ao roteiro classico ensinado em contabilidade publica.