De acordo com o MCASP, o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Em relação às inovações proporcionadas pelo PCASP, analise os itens a seguir. I. A segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. II. O registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de caixa. III. O registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Errada, porque o item III também está correto, então não é apenas o I.
- B)I e II, somente.
Errada, porque o item II está incorreto ao falar em regime de caixa para fatos patrimoniais.
- C)I e III, somente.
Certa, porque o PCASP realmente promove a segregação orçamentária e patrimonial e também a convergência a padrões internacionais.
- D)II e III, somente.
Errada, porque o item II está incorreto e não pode compor o conjunto de assertivas corretas.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item II está errado ao confundir patrimônio com regime de caixa.
Gabarito: C
O PCASP foi um divisor de águas na contabilidade pública porque organizou a informação contábil de forma mais clara e mais útil para a gestão e para o controle. Uma das grandes ideias foi separar o que é orçamento do que é patrimônio, evitando aquela mistura que fazia tudo parecer a mesma coisa. Assim, a contabilidade pública ficou mais próxima da lógica patrimonial e mais comparável entre entes. No item I, a banca está certa: a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais é uma inovação importante do PCASP. Isso ajuda você a enxergar, de um lado, a execução do orçamento e, de outro, os efeitos reais sobre os bens, direitos e obrigações do ente público. Em termos práticos, ficou mais fácil saber o que foi autorizado, o que foi executado e o que realmente aconteceu com o patrimônio. O item II está errado porque o registro dos fatos que afetam o patrimônio público não segue o regime de caixa. No setor público, o reconhecimento patrimonial é feito pelo regime de competência, em linha com o MCASP e com o processo de convergência às normas internacionais. Caixa olha entrada e saída de dinheiro; patrimônio olha o fato gerador. São coisas diferentes, e a banca adora misturar as duas para ver se você escorrega. Já o item III está correto porque o PCASP padroniza procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, especialmente no movimento de convergência às IPSAS. O objetivo foi dar mais uniformidade, comparabilidade e transparência às demonstrações contábeis do setor público. Por isso, o gabarito é a letra C: apenas I e III estão corretos.