De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais representam as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Dos créditos adicionais, aqueles que são incorporados ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que é reforçada são os créditos
- A)especiais, apenas.
Errada, porque os créditos especiais criam nova dotação para despesa sem previsão específica, e não apenas reforçam uma dotação já existente.
- B)suplementares, apenas.
Certa, porque os créditos suplementares servem justamente para reforçar dotação orçamentária já prevista na LOA.
- C)extraordinários, apenas.
Errada, porque os créditos extraordinários atendem despesas urgentes e imprevisíveis, sem a lógica de reforço de dotação existente.
- D)suplementares e especiais, apenas.
Errada, porque os créditos especiais não reforçam dotação, e os extraordinários também não têm essa finalidade.
- E)especiais e extraordinários, apenas.
Errada, porque os créditos extraordinários não se incorporam ao orçamento para reforçar dotação, e os especiais têm outra função.
Gabarito: B
A Lei nº 4.320/1964 trata os créditos adicionais como autorizações para despesas que não estavam previstas ou estavam com dotação insuficiente na LOA. Aqui, o ponto-chave é simples: nem todo crédito adicional “entra” no orçamento como reforço de uma dotação já existente. Alguns criam nova despesa, outros atendem situações urgentes e imprevisíveis. Os créditos suplementares servem para reforçar uma dotação orçamentária que já existe, mas ficou curta. Em outras palavras, a despesa já estava prevista, só faltou dinheiro na casinha certa do orçamento. Por isso, eles são incorporados ao orçamento e somados à dotação original. É exatamente isso que a questão quer. Quando pergunta quais créditos são incorporados ao orçamento, adicionando-se à dotação que é reforçada, a resposta é a dos créditos suplementares. Isso está de acordo com a lógica da Lei 4.320/1964: suplementares reforçam dotação preexistente; especiais criam dotação para despesa sem previsão orçamentária específica; extraordinários atendem despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade. Então, o gabarito B está correto porque somente os créditos suplementares têm a função de reforçar dotação já existente na LOA. Os especiais e extraordinários não têm essa mesma natureza de reforço de dotação prevista.