Ao analisar as prestações de contas de um ente público, um agente de controle priorizou uma avaliação mais detalhada dos créditos adicionais extraordinários abertos ao longo do último exercício. Um fator que deve ser objeto de análise do agente para verificar a conformidade da abertura de tais créditos é o(a):
- A)cumprimento do limite autorizado na LOA;
Errada, porque o limite autorizado na LOA é tema mais ligado a créditos suplementares, não aos extraordinários.
- B)destinação ao custeio de despesas correntes;
Errada, porque a natureza da despesa não define crédito extraordinário; a finalidade aqui não é custeio de despesa corrente.
- C)existência da situação imprevisível de urgência;
Certa, pois o crédito extraordinário exige a existência de situação imprevisível e urgente, como guerra, comoção interna ou calamidade pública, nos termos do art. 41, III, e art. 44 da Lei 4.320/1964, além do art. 167, §3º, da Constituição.
- D)indicação de fonte de recursos para cobertura;
Errada, porque a indicação de fonte de recursos é exigência típica para outros créditos adicionais, especialmente suplementares e especiais, não para os extraordinários.
- E)necessidade de autorização do Poder Legislativo.
Errada, porque, nos créditos extraordinários, a abertura pode ocorrer por medida provisória ou decreto, conforme o ente, sem depender de autorização prévia do Poder Legislativo.
Gabarito: C
Créditos adicionais extraordinários são abertos para atender despesas urgentes e imprevisíveis, aquelas em que o gestor não pode ficar esperando o rito normal da LOA ou da autorização legislativa comum. Pense neles como o modo