De acordo com a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, o conjunto completo das demonstrações contábeis inclui notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas. Ao decidir se determinada política contábil específica deve, ou não, ser divulgada, a administração deve considerar se
- A)a política contábil é exigida por outras normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCs TSP).
Errada, porque o simples fato de a política ser exigida por outra norma não é o critério central para decidir sua divulgação.
- B)os valores relacionados às transações e outros eventos associados a períodos anteriores e ao corrente, são materiais e geram efeito significativo nas demonstrações contábeis.
Errada, porque materialidade de valores de períodos anteriores e do corrente não é o fundamento específico pedido pela norma para divulgar uma política contábil.
- C)os ativos e os passivos a que se refere apresentam risco significativo de que seus valores contábeis possam sofrer alteração significativa no próximo período contábil.
Errada, porque risco de alteração significativa de valores contábeis é uma ideia ligada a incertezas e estimativas, não ao critério de divulgação da política em si.
- D)a sua divulgação proporciona aos usuários melhor compreensão da forma com que as transações, outros eventos e condições estão refletidos no desempenho e na situação patrimonial.
Certa, porque a divulgação deve ocorrer quando melhora a compreensão dos usuários sobre como transações, eventos e condições afetam desempenho e situação patrimonial.
- E)os julgamentos realizados pela administração no processo de aplicação das políticas contábeis envolvem estimativas, que podem afetar, significativamente, os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis.
Errada, porque o enunciado trata da divulgação de política contábil, e não do critério de julgamentos estimativos da administração.
Gabarito: D
A NBC TSP 11 trata da apresentação das demonstrações contábeis e exige que as notas explicativas tragam as políticas contábeis relevantes, isto é, aquelas que ajudam o usuário a entender como a entidade reconheceu, mensurou e apresentou seus fatos contábeis. A ideia não é encher a nota de informação por esporte, mas mostrar o que realmente ajuda na leitura das demonstrações. Na prática, a administração deve avaliar a relevância da divulgação pela utilidade da informação. Se a política contábil esclarece de forma melhor como as transações, outros eventos e condições aparecem no desempenho e na situação patrimonial, ela deve ser divulgada. É uma lógica bem de concurso: transparência com foco em utilidade, não em volume. Por isso, o gabarito é a letra D. A própria norma, em linha com a lógica da NBC TSP 11 e do CPC/IAS 1, privilegia a divulgação quando ela melhora a compreensão do usuário sobre os reflexos contábeis dos fatos da entidade. Se a informação não ajuda a entender a cara real das demonstrações, ela perde força como política contábil a ser detalhada. As demais alternativas tentam misturar relevância, materialidade, risco e estimativa, mas o critério central aqui é a contribuição da divulgação para a compreensão das demonstrações. Em prova da FGV, isso costuma vir em forma de texto bonito e genérico para testar se você sabe o verdadeiro filtro da norma.