De acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a opção que indica um fato que deve ser reconhecido como provisão em uma entidade do setor público.
- A)Um laboratório químico decide instalar filtros para proteger os empregados dos gases de certos produtos.
Errada: instalar filtros é uma decisão futura de prevenção, sem obrigação presente decorrente de evento passado.
- B)Um hospital planeja comprar um equipamento recém lançado para realizar exames de radiografia.
Errada: comprar equipamento novo é apenas plano de investimento, não passivo a ser reconhecido como provisão.
- C)Uma entidade do setor público deve desativar uma usina nuclear de sua propriedade, em virtude dos danos causados à população.
Certa: há obrigação presente de desativar a usina nuclear em razão de evento passado, caracterizando provisão.
- D)Uma escola opta por oferecer refeições a seus alunos nos fins de semana para melhorar o rendimento nos estudos.
Errada: oferecer refeições aos alunos é uma ação voluntária e social, sem obrigação presente de desembolso.
- E)Uma repartição decide modificar os seus veículos para se enquadrar em controles de emissão de gases poluentes veiculares.
Errada: modificar veículos para reduzir emissões é medida planejada de gestão, não obrigação decorrente de fato passado.
Gabarito: C
A NBC TSP 03 trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes no setor público, seguindo a lógica: só se reconhece provisão quando existe uma obrigação presente, decorrente de evento passado, com saída provável de recursos e estimativa confiável do valor. Ou seja, não basta intenção, planejamento ou despesa futura desejada. Tem que haver uma obrigação já nascida no passado, ainda que o valor final seja estimado. Na prova, a chave é perceber a diferença entre algo que a entidade quer fazer e algo que ela deve fazer. Se a administração apenas planeja, decide, opta ou pretende melhorar serviços, isso normalmente é gestão futura, não provisão. Provisão não é “quero gastar”, é “tenho que pagar ou suportar um custo porque já aconteceu algo antes”. O item C descreve exatamente isso: a entidade do setor público deve desativar uma usina nuclear de sua propriedade em razão de danos causados à população. Aqui existe uma obrigação presente ligada a um evento passado, com dever de desativação e possível reparação/ônus associado. Nessa hipótese, a NBC TSP 03 manda reconhecer provisão, porque há passivo exigível em termos econômicos, mesmo que o valor precise ser estimado. Em resumo: a banca gosta de misturar intenção administrativa com obrigação contábil. Só entra em provisão aquilo que já nasceu do passado e virou dever presente, e o item C encaixa direitinho nessa lógica.