O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República de 1988, e suas normas de elaboração e publicação são previstas na LRF. Ao elaborar o RREO, um ente público deve atentar que o relatório:
- A)apresentará informações para acompanhamento dos limites de alerta e prudencial;
Errada, porque o acompanhamento dos limites de alerta e prudencial é tema típico do RGF, não do RREO.
- B)abrangerá os órgãos e entidades das administrações direta e indireta, de todos os poderes;
Certa, pois o RREO deve abranger os órgãos e entidades das administrações direta e indireta, de todos os poderes e do Ministério Público, conforme a LRF.
- C)evidenciará a trajetória e o detalhamento da despesa total com pessoal;
Errada, porque a trajetória e o detalhamento da despesa total com pessoal são informações do RGF.
- D)poderá ser apresentado pelo modelo analítico ou pelo modelo sintético;
Errada, porque o RREO tem forma e conteúdo definidos em lei, não ficando à escolha entre modelo analítico ou sintético.
- E)será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
Errada, porque a periodicidade do RREO é bimestral, com publicação até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, e não quadrimestre.
Gabarito: B
O RREO é aquele relatório que funciona como o painel de controle da execução do orçamento. Ele está previsto na Constituição Federal de 1988, no art. 165, e tem suas regras detalhadas na LRF, especialmente no art. 52. A ideia é mostrar, de forma periódica e resumida, como a receita e a despesa públicas estão andando. Um ponto importante: o RREO não é um relatório de um poder isolado, nem só da administração direta. Ele deve abranger os órgãos e entidades das administrações direta e indireta, de todos os poderes e do Ministério Público, no âmbito de cada ente da Federação. É por isso que a alternativa B está correta. A banca gosta de misturar RREO com RGF. O RREO fala da execução orçamentária e é publicado em prazo bimestral; já o RGF foca mais em despesas com pessoal, dívida e limites fiscais. Se você confundir esses dois, a prova adora te cobrar isso com carinho e pouca piedade. Então, resumindo: o RREO é amplo na cobertura institucional e serve para dar transparência da execução do orçamento. A alternativa B reproduz exatamente essa lógica da LRF.