De acordo com a NBC TSP 25 – Evento Subsequente, no período entre a data das demonstrações contábeis e a data da autorização para emissão, agentes públicos nomeados ou eleitos podem anunciar as intenções governamentais em relação a determinados assuntos. Essas intenções podem exigir, ou não, o reconhecimento como ajustes. Assinale a opção que indica um evento subsequente à data das demonstrações contábeis que não exige que a entidade ajuste o montante reconhecido nas suas demonstrações.
- A)Descoberta de fraude ou erros que mostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.
Errada, porque a descoberta de fraude ou erro mostra que as demonstrações já estavam incorretas na data-base, exigindo ajuste.
- B)Decisão em processo judicial, após a data das demonstrações contábeis, confirmando que uma entidade já tinha a obrigação presente naquela data.
Errada, porque a decisão judicial posterior apenas confirma uma obrigação presente que já existia na data das demonstrações, logo é evento ajustável.
- C)Ocorrência, após a data das demonstrações contábeis, de falência de devedor e confirmação de que a perda já existia em contas a receber naquela data.
Errada, porque a falência do devedor após a data-base confirma que a perda em contas a receber já existia naquela data, o que gera ajuste.
- D)Decisão, após a data das demonstrações contábeis, mas antes da autorização para a sua emissão, de distribuição de benefícios adicionais por uma entidade que opera programas de serviços comunitários aos participantes do programa.
Certa, porque a decisão de conceder benefícios adicionais foi tomada depois da data das demonstrações e cria uma nova obrigação, sem evidenciar condição já existente.
- E)Determinação, após a data das demonstrações contábeis, dos pagamentos de bonificação por desempenho a serem efetuados aos funcionários, sendo que a entidade já tinha, na data das demonstrações contábeis, uma obrigação presente legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em decorrência de eventos ocorridos antes daquela data.
Errada, porque a bonificação já era uma obrigação presente legal ou construtiva na data das demonstrações, então a determinação posterior só quantifica algo que já devia ser reconhecido.
Gabarito: D
Evento subsequente é tudo aquilo que acontece entre a data das demonstrações contábeis e a data em que elas são autorizadas para emissão. A NBC TSP 25 separa esses fatos em dois grupos: os que exigem ajuste, porque trazem evidência de condição que já existia na data do balanço, e os que não exigem ajuste, porque mostram uma condição nova surgida depois. O truque é simples: se o fato ajuda a enxergar melhor o passado, ajusta; se ele só cria uma novidade depois, não ajusta. Nas alternativas A, B, C e E, o evento revela uma condição já existente na data das demonstrações. Fraude, decisão judicial confirmando obrigação presente, falência de devedor que confirma perda anterior e bonificação cuja obrigação já existia são exemplos clássicos de evento ajustável, conforme a lógica da NBC TSP 25, em harmonia com a NBC TG 24 sobre eventos subsequentes. A letra D, por outro lado, trata de uma decisão posterior de distribuir benefícios adicionais aos participantes de um programa de serviços comunitários. Essa decisão nasce depois da data das demonstrações e não confirma uma obrigação presente já existente naquela data. Portanto, ela não exige ajuste no montante reconhecido nas demonstrações contábeis. Em linguagem de prova: é fato novo, não revisão do passado. Resumo de concurso: obrigação já existia antes? Ajusta. Surgiu só depois por decisão nova da administração ou do governo? Não ajusta. A banca adora trocar a ordem dos fatos para ver se você vai escorregar.