De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, os valores do orçamento final e do realizado, em muitos casos, são os mesmos. Isso acontece porque
- A)o orçamento final permite a transferência de dotações não utilizadas em determinado ano para períodos subsequentes.
Errada: a possibilidade de transferência de dotações não explica a coincidência entre orçamento final e realizado, pois isso trata de reprogramação orçamentária, não do mecanismo descrito pela NBC TSP 13.
- B)os orçamentos são elaborados com base no regime de competência e em base comparável, abrangendo todas as demonstrações contábeis.
Errada: a NBC TSP 13 trata de informação orçamentária, e o orçamento não é elaborado com base no regime de competência para esse fim; além disso, a comparação envolve orçamento e realização, não todas as demonstrações contábeis.
- C)a informação contábil detalhada incluída no orçamento realizado é agregada para evitar o excesso de informação e refletir os níveis relevantes de supervisão.
Errada: a agregação da informação detalhada pode ocorrer por razões de apresentação, mas isso não é o motivo de os valores do orçamento final e do realizado muitas vezes coincidirem.
- D)os relatórios públicos que incluem explicações de quaisquer diferenças materiais em relação aos valores orçados, são frequentemente emitidos juntamente com as demonstrações contábeis.
Errada: a emissão de relatórios explicativos sobre diferenças materiais é uma prática de transparência, mas não explica a semelhança entre orçamento final e realizado.
- E)a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.
Certa: como a execução é acompanhada durante o período e o orçamento original pode ser revisado ao longo do exercício, o orçamento final muitas vezes já incorpora os ajustes e fica igual ao realizado.
Gabarito: E
A NBC TSP 13 trata da apresentação da informação orçamentária nas demonstrações contábeis, mostrando a comparação entre o orçamento aprovado, o orçamento final e o realizado. A ideia central é simples: o orçamento não é uma foto parada. Ele pode ser acompanhado ao longo do período e ajustado quando surgem mudanças relevantes nas condições, nas circunstâncias ou nos fatos ocorridos durante a execução. Por isso, em muitos casos, o valor do orçamento final acaba ficando igual ao valor realizado. Isso acontece porque o orçamento original vai sendo revisado progressivamente durante o exercício, para refletir a realidade da gestão pública. Em outras palavras, o orçamento vai “andando” junto com a execução, e não fica preso ao número lá do começo do ano como se nada tivesse mudado. Esse é exatamente o ponto da alternativa E: a norma admite que a execução orçamentária seja monitorada continuamente e que o orçamento original seja ajustado ao longo do período. O resultado é que, em vários casos, o orçamento final acaba coincidente com o realizado, porque ambos já incorporam as revisões feitas durante o exercício. Um detalhe importante: a NBC TSP 13 segue a lógica de transparência e comparabilidade das informações orçamentárias, ajudando o usuário a entender não só o que foi planejado, mas também o que mudou no caminho e por quê. Em prova, desconfie de alternativas que falem como se o orçamento fosse algo fixo e imutável.